Órgãos consultivos da União Europeia
Os órgãos consultivos da União Europeia são organizações que são criadas no direito primário pelos tratados que constituem a UE, mas que se situam fora da principal estrutura institucional da União.[1]
Esses órgãos não possuem poder legislativo ou de tomada de decisão. Seu principal papel é aconselhar a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre propostas legislativas e políticas.
Esses órgãos incluem:
Órgãos consultivos da União Europeia
| Comité das Regiões Europeu | Comité Económico e Social Europeu | Comité Político e de Segurança | Comité Militar da União Europeia | |||||
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