Ação de direito material

Ação de direito material é o poder que tem o particular de realizar, de satisfazer o seu direito subjetivo, independentemente da vontade ou do comportamento do obrigado.[1] Entretanto, como a autotutela é vedada pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos, o titular do direito subjetivo precisa socorrer-se ao poder judiciário através da ação de direito processual.[2]

Teorizada pela primeira vez por Pontes de Miranda, com posteriores contribuições de Ovídio Baptista da Silva, representa a sobrevivência da actio romana no direito contemporâneo.[3]