Adesão de Montenegro à União Europeia

A adesão de Montenegro à União Europeia está na atual agenda para o alargamento futuro da União Europeia.

Processo de adesão de Montenegro à UE
Média da UE Montenegro
PIB PPC (milhões $) 552 780 7 340
Área (km²) 165 048 13 812
População 18 583 598 625 266
Estatuto
Em negociação
Capítulos abertos: 33
Capítulos encerrados: 3

A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Estabilização e Associação. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.[1][2] O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.

Montenegro recebe atualmente 507 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.

Progresso das negociações

Capítulos do acervoAvaliação inicial da ComissãoInício do processoConclusão do processoCapítulo abertoCapítulo encerrado
1. Livre Circulação de MercadoriasSão necessários esforços consideráveis14/01/201306/03/201320/06/2017
2. Livre Circulação de TrabalhadoresSão necessários mais esforços13/05/201307/06/201311/12/2017
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de ServiçosSão necessários mais esforços23/10/201230/11/201211/12/207
4. Livre Circulação de CapitaisSão necessários mais esforços18/01/201321/02/201324/06/2014[3]
5. Contratos PúblicosSão necessários mais esforços27/09/201219/11/201218/12/2013
6. Direito das SociedadesSão necessários mais esforços02/10/201222/11/201218/12/2013
7. Direito da Propriedade IntelectualSão necessários esforços consideráveis11/10/201222/11/201231/03/2014
8. Política de ConcorrênciaSão necessários mais esforços03/10/201204/12/201230/06/2020
9. Serviços FinanceirosSão necessários mais esforços17/04/201311/06/201322/06/2015
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação SocialSão necessários mais esforços06/12/201222/01/201331/03/2014
11. Agricultura e Desenvolvimento RuralSão necessários esforços consideráveis06/11/201213/12/201213/12/2016
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e FitossanitáriaSão necessários esforços consideráveis15/10/201201/02/201330/06/2016
13. PescasSão necessários esforços consideráveis14/03/201306/06/201330/06/2016
14. Política de TransportesSão necessários mais esforços22/04/201330/05/201321/12/2015
15. EnergiaSão necessários mais esforços27/02/201311/04/201321/12/2015
16. FiscalidadeNão são esperadas grandes dificuldades08/04/201330/04/201330/03/2015
17. Política Económica e MonetáriaSão necessários mais esforços11/01/201325/02/201325/06/2018
18. EstatísticasSão necessários esforços consideráveis03/06/201325/06/201316/12/2014[4]
19. Política Social e EmpregoSão necessários esforços consideráveis23/01/201313/03/201313/12/2016
20. Política Empresarial e IndustrialNão são esperadas grandes dificuldades25/10/201228/11/201218/12/2013
21. Redes TranseuropeiasSão necessários mais esforços22/04/201330/05/201322/06/2015
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos EstruturaisSão necessários esforços consideráveis14/11/201218/12/201220/06/2017
23. Sistema Judiciário e Direitos FundamentaisSão necessários esforços consideráveis26/03/2012[5]31/05/2012[6]18/12/2013-
24. Justiça, Liberdade e SegurançaSão necessários esforços consideráveis28/03/2012[5]25/05/2012[7]18/12/2013-
25. Ciência e InvestigaçãoNão são esperadas grandes dificuldades24/09/201225/09/201218/12/2012[8]18/12/2012[8]
26. Educação e CulturaNão são esperadas grandes dificuldades26/09/201216/11/201215/04/2013[9]15/04/2013[9]
27. AmbienteTotalmente incompatível com o acervo04/02/201322/03/201310/12/2018
28. Consumidores e Proteção da SaúdeSão necessários mais esforços19/02/201316/04/201316/12/2014[4]
29. União AduaneiraNão são esperadas grandes dificuldades23/05/201321/06/201316/12/2014[4]
30. Relações ExternasNão são esperadas grandes dificuldades14/05/201312/06/201330/03/201520/06/2017
31. Política Externa de Segurança e DefesaNão são esperadas grandes dificuldades17/05/201327/06/201324/06/2014[3]
32. Controlo FinanceiroSão necessários esforços consideráveis16/05/201319/06/201324/06/2014[3]
33. Disposições Financeiras e OrçamentaisNão são esperadas grandes dificuldades15/05/201326/06/201316/12/2014[4]
34. InstituiçõesNada a adotar
35. DiversosNada a adotar
Progresso[10]33 de 3333 de 3333 de 333 de 33

Referências

  1. «Enlargement Process – Montenegro Key Events» (em inglês). Comissão Europeia. Consultado em 10 de janeiro de 2007
  2. «Germany prepares to take over EU presidency». Southeast European Times. 19 de dezembro de 2006. Consultado em 10 de janeiro de 2007
  3. «EU otvorila još tri poglavlja u pregovorima s Crnom Gorom» (em sérvio). Blic Online. 24 de junho de 2014. Consultado em 21 de março de 2015
  4. «Potpredsjednik Vlade Igor Lukšić na Međuvladinoj konferenciji o pristupanju Crne Gore EU» (em sérvio). Ministério das Relações Exteriores e da Integração Europeia. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2015. Arquivado do original em 17 de dezembro de 2014
  5. «EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels» (em inglês). balkaninsight.com. 28 de março de 2012. Consultado em 17 de abril de 2012
  6. «End of bilateral screening for chapter 23» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 31 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
  7. «End of bilateral screening for chapter 24» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 25 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013
  8. «EU opens first chapter in Montenegro accession talks» (em inglês). Europe Online Magazine
  9. «EU-Montenegro promote accession talks» (em inglês). www.neurope.eu. Consultado em 22 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 20 de maio de 2013
  10. Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.

Ligações externas

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