Assembleia Municipal de Oeiras

É constituída, desde as últimas eleições autárquicas portuguesas de 2021, por 38 membros eleitos, e a sua missão e competências estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.[1][2][3]

Para o mandato 2021-2025, a AMO é constituída por:[4][5]

23 membros do grupo de cidadãos eleitores Isaltino Inovar Oeiras (IN-OV), 18 eleitos diretamente e 5 presidentes de juntas de freguesia, que constituem grupos municipais autónomos, mas com a mesma sigla:

• Inovar União Algés (IN-OV-UA);
• Inovar Barcarena (IN-OV-B);
• Inovar Carnaxide Queijas (IN-OV-CQ);
• Inovar Oeiras Paço de Arcos Caxias (IN-OV-OPAC);
• Inovar Porto Salvo (IN-OV-PTS);

4 membros do Partido Socialista (PS);

3 membros do Partido Social Democrata (PPD/PSD), eleitos pela coligação A Dar Tudo por Oeiras (PPD/PSD.MPT);

3 membros da Coligação Evoluir Oeiras (BE-L-VP);

2 membros da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV);

1 membro da Iniciativa Liberal (IL);

1 membro do Chega (CH);

1 membro do Pessoas–Animais–Natureza (PAN).

Para o mandato 2017-2021, foi aprovada a constituição de 5 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:[6]

• Comissão de Ação Social, Habitação e Saúde;[7]
• Comissão do Ambiente e Ordenamento do Território;
• Comissão de Economia, Finanças e Setor Empresarial Local;
• Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude;
• Comissão de Acompanhamento do Processo Deliberativo e Assuntos Jurídicos.

A Mesa da AMO é constituída por um presidente e dois secretários, sendo estes:[4]

• Presidente: Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira (IN-OV);
• 1.º Secretário: Rui Pedro Gersão Lapa Miller (IN-OV);
• 2.º Secretário: Nuno Miguel de Oliveira Custódio (IN-OV).