Assizes da România

Assizes da România (em francês: Assises de Romanie), formalmente o Livro dos Usos e Estatutos do Império da România (em veneziano: Libro de le Uxanze e Statuti de lo Imperio de Romania),[1] é uma coleção de leis compilada no Principado da Acaia que tornou-se o códio de lei comum dos Estados da Grécia franca nos séculos XIII-XV, e continuou em uso ocasional nas ilhas Jônias venezianas até o século XVIII.

História

A compilação compreende uma prólogo e 219 cláusulas. A história tradicional da origem do código legal, recontada no prólogo, é que o primeiro imperador latino, Balduíno I, baseou-se nos Assizes de Jerusalém, mas isso é disputado.[2] A atual coleção foi na verdade compilada na Moreia franca (o Principado da Acaia) entre 1333 e 1346 e é baseado numa variedade de tradições locais.[1] Os Assizes de Jerusalém foram utilizados na medida em que, nas palavras do medievalista David Jacoby, "[lá] os latinos enfrentaram circunstâncias políticas e militares similares àquelas da Moreia, e existiram num Estado virtual de guerra perpétua", mas a coleção moreota incorpora também costumes feudais importados pelos cruzados diretamente da Europa Ocidental, legislação da França e Nápoles dos angevinos, o direito bizantino sobre a herança e lei agrícola (especialmente sobre os servos ou páricos), bem como leis oriundas das decisões cortesãs do Império Latino e do Principado da Acaia.[3][4]

Devido a preeminência política da Acaia, os Assizes foram adotados por boa parte da Grécia franca, e sobreviveu até tardiamente nas colônias venezianas nas ilhas Jônias, onde foram ocasionalmente consultados até a dissolução da República de Veneza por Napoleão Bonaparte em 1797. De fato, os Assizes apenas sobreviveram nas traduções venezianas datadas de 1423 até meados do século XVIII.[1]

Edições

Os vários manuscritos dos Assizes foram publicados pela primeira vez por Paolo Canciani em 1785:[5]

  • Canciani, Paolo, ed. (1785). Liber Consuetudinum imperii Romaniae, in Venetorum et Francorum ditionem redacti, concinnatus in usum Principatus Achajae a Serenissima Republica Veneta. Barbarorum leges antiquae III. Venice. pp. 495–534.

Também existem duas edições críticas com a tradução francesa e inglesa respectivamente:[5]

  • Recoura, Georges, ed. (1930). Les Assises de Romanie: éd. critique avec une introd. et des notes. Paris: H. Champion. OCLC 2365468.
  • Topping, Peter W., ed. (1949). Feudal Institutions as Revealed in the Assizes of Romania: The Law Code of Frankish Greece; Translation of the Text of the Assizes with a Commentary on Feudal Institutions in Greece and Medieval Europe. Philadelphia: University of Pennsylvania Press. OCLC 302644.
  • Parmeggiani, Antonella, ed. (1998). Libro dele Uxanze e statuti delo imperio de Romania. Spoleto: CISAM. OCLC 42616986.

Referências
  1. Setton 1975, p. 154–155.
  2. Bon 1969, p. 18 nota 5, 84–85.
  3. Jacoby 1989, p. 191–192.
  4. Setton 1975, p. 31–33.
  5. Bon 1969, p. 18.

Bibliografia
  • Bon, Antoine (1969). La Morée franque. Recherches historiques, topographiques et archéologiques sur la principauté d’Achaïe. Paris: De Boccard
  • Jacoby, David (1989). «Social Evolution in Latin Greece». In: Zacour, N. P.; Hazard, Harry W. A History of the Crusades, Volume VI: The impact of the Crusades on Europe. [S.l.]: University of Wisconsin Press. p. 175–221. ISBN 0-299-10740-X
  • Setton, Kenneth Meyer (1975). The Papacy and the Levant, 1204–1571: Volume I. The Thirteenth and Fourteenth Centuries. Filadélfia: The American Philosophical Society. ISBN 0-87169-114-0
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