Bancadas parlamentares após o pluripartidarismo em 1980

Em setembro de 1979 o grupo político de Ivete Vargas articulou-se em prol da recriação do Partido Trabalhista Brasileiro visando recuperar espaço no ambiente pluripartidário que se desenhava a partir do ano seguinte. Sobrinha de Getúlio Vargas e deputada federal por São Paulo por cinco mandatos a partir de 1950 até ser cassada pelo Ato Institucional Número Cinco em 16 de janeiro de 1969,[7] interpôs o pedido de registro provisório do PTB junto ao Tribunal Superior Eleitoral durante a votação da Lei 6 767 de 1979.[8] Por sua vez Leonel Brizola, cunhado de João Goulart e outrora governador do Rio Grande do Sul, aguardaram até a sanção da referida lei para requerer o direito à sigla e quando o fizeram a corte eleitoral estava em recesso. Chamado a se pronunciar, o TSE julgou em prol de Ivete Vargas baseado em dois fatos: a republicação do manifesto, programa e do estatuto partidário no mesmo dia em que foi sancionada a lei do pluripartidarismo e a interposição do pedido definitivo de registro do PTB em 14 de março de 1980, uma semana antes dos brizolistas.[9]

Dentre os 25 parlamentares filiados ao PTB quando a Justiça Eleitoral proferiu a sentença, apenas Jorge Cury permaneceu na agremiação[10] enquanto quatorze migraram para o Partido Democrático Trabalhista sob o comando de Leonel Brizola.[nota 4][nota 5]

No final de 1981 o governo do presidente João Figueiredo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando regulamentar as eleições de 1982, mas quatro pontos foram denunciados pela oposição como prejudiciais à existência da mesma: a obrigatoriedade de apresentarem-se chapas completas nas eleições estaduais (governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e deputados estaduais) e municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), sublegendas, voto vinculado (o eleitor só poderia escolher candidatos de um mesmo partido, sob pena de nulidade) e proibição de coligações partidárias.[11] Em 20 de dezembro as principais legendas oposicionistas decidiram pela incorporação do PP ao PMDB (por 162 votos a favor e 96 contra na convenção do PP e por 331 a favor e 41 contra no PMDB).[12] Chamado a se pronunciar, o Tribunal Superior Eleitoral convalidou a decisão oposicionista por quatro votos a dois,[13] forçando a reabertura do prazo de filiação partidária aos trânsfugas, muitos dos quais integraram-se ao PDS.[nota 5]