Código das Leis da Suécia

O Código das Leis da Suécia (em sueco:Svensk författningssamling, SFS) é uma compilação oficial de todas as leis da Suécia. Inclui a legislação emanada do Parlamento e a legislação complementar decretada pelo governo, ao abrigo das decisões parlamentares.[1][2]

Parte da série sobre
Política da Suécia
Portal da Suécia

O conteúdo desta compilação está acessível ao público, em forma prática, no livro Lei do Reino da Suécia (em sueco: Sveriges Rikes Lag).[3][4] Cada lei tem uma designação abreviada, começando por SFS e contendo o ano da sua emanação, seguido de dois pontos e de um número corrente. Por exemplo a lei do imposto sobre o valor acrescentado (mervärdesskatten) é designada por SFS 1974:200. [5]

Referências
  1. Fredrik Sterzel. «Svensk författningssamling» (em sueco). Nationalencyklopedin – Enciclopédia Nacional Sueca. Consultado em 14 de junho de 2015
  2. «Svensk författningssamling» (em sueco). Parlamento sueco (Sveriges Riksdag). Consultado em 10 de fevereiro de 2016
  3. «Sveriges Rikes Lag» (em sueco). Norstedts juridik. Consultado em 24 de junho de 2014
  4. «Nu är Sveriges Rikes Lag 2014 här. I år även i en digital version.» (em sueco). Norstedts juridik. Consultado em 24 de junho de 2014. Arquivado do original em 17 de junho de 2015
  5. «SFS» (em sueco). Avtal 24. Consultado em 16 de dezembro de 2019

Ligações externas
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