Conselho Nacional de Desportos

Conselho Nacional de Desportos (CND)
Resumo da agência
Formação	14 de Abril de 1941
Dissolução	6 de Julho de 1993

O Conselho Nacional de Desportos - CND foi um órgão administrativo extinto do Brasil em 1993, voltado para os esportes criado pelo Decreto-Lei n. 3.199/41.

A Lei 6251/1975 firmava o CND como a última instância no esporte brasileiro. As federações não tinham autonomia para dar a última palavra em questões jurídicas sem o aval do CND. O órgão foi responsável pela regulação e regulamentação de todos os esportes e suas respectivas federações e confederações no Brasil. Após sua extinção nenhum outro órgão público assumiu suas funções de imediato.

Somente em abril de 2002, durante o segundo mandato da presidência de Fernando Henrique Cardoso, na gestão de Caio Cibella de Carvalho como ministro do esporte e turismo, é que seria criada uma instituição também colegiada para cuidar das mesmas atribuições que eram exercidas pelo CND: o Conselho Nacional do Esporte[1].

Referências

«Conselho Nacional do Esporte». Ministério da Cidadania. 13 de dezembro de 2019. Consultado em 27 de dezembro de 2022

Ligações externas

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[ie2-1] «Conselho Nacional do Esporte». Ministério da Cidadania. 13 de dezembro de 2019. Consultado em 27 de dezembro de 2022