Comissão Internacional do Registro Civil

A Comissão Internacional do Registro Civil (em francês Commission internationale de l'état civil; CIEC) é uma organização intergovernamental europeia e a primeira organização fundada após a Segunda Guerra Mundial com vistas à integração europeia. Provisoriamente estabelecida em Amsterdã (Países Baixos) em 29 e 30 de setembro de 1948,[2] a CIEC precede o Conselho da Europa (fundado em 1949) e a União Europeia. Com sede em Estrasburgo (França), a organização é composta atualmente de dezesseis Estados-membros e oito observadores.[1] A língua oficial da Comissão é o francês.

A CIEC tem o objetivo de promover a cooperação internacional em matéria de registro civil e melhorar o funcionamento dos serviços nacionais de registro civil. Para cumprir sua finalidade, a Comissão mantém atualizada a documentação legislativa e jurisprudencial dos Estados membros, fornecendo a esses Estados consultoria e pareceres, efetuando estudos jurídicos e técnicos. A CIEC também edita publicações e elabora convenções e recomendações.[3]