Conselho Nacional Eleitoral (Venezuela)

O Conselho Nacional Eleitoral, conhecido pelo acrônimo CNE, é um dos 5 poderes independentes da República Bolivariana da Venezuela, responsável e garantidor da transparência dos processos eleitorais, plebiscitos e referendos realizados periodicamente no país.[1]

Conselho Nacional Eleitoral

Consejo Nacional Electoral
Emblema oficial
Organização
Natureza jurídica Justiça eleitoral
Dependência Governo da Venezuela
Chefia Pedro Calzadilla, Presidente
Enrique Márquez, Vice-presidente
Localização
Jurisdição territorial  Venezuela
Sede Praça Caracas, Caracas
Histórico
Antecessor Conselho Supremo Eleitoral
Criação 1999 (25 anos)
Sítio na internet
http://www.cne.gob.ve/web/index.php
Mapa
Sede do CNE em Caracas

É a representação visível do Poder Eleitoral, instituído como resultado da promulgação da Constituição de 1999 no governo de Hugo Chávez. Antes disso, tal órgão governamental era denominado Conselho Supremo Eleitoral e não constituía um poder independente.

Função constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Poder Eleitoral: "É de sua competência normatizar, dirigir e fiscalizar as atividades de seus órgãos subordinados, assim como garantir o cumprimento dos princípios constitucionais atribuídos ao Poder Eleitoral".[2]

Referências
  1. «Antecedentes». CNE. Consultado em 2 de março de 2022
  2. «Reglamentos Electorales». CNE. 18 de janeiro de 2013. Consultado em 2 de março de 2022
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.