Constituição de Andorra
A Constituição de Andorra é a lei fundamental do Principado de Andorra. Foi aprovada o 2 de fevereiro de 1985 e recebeu a ratificação do povo andorrano com direito a voto mediante um referendo no dia 14 de março de 1985. De acordo com a mesma Constituição, entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação no Boletim Oficial do Principado de Andorra, o que sucedeu o 28 de abril de 1993.
| Constituição de Andorra | |
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| Data | 2 de fevereiro de 1993 |
| País | Andorra |
| Tipo de documento | constituição |
| Número de páginas | 58 |
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A Constituição foi assinada pelos dois co-príncipes de Andorra, o presidente da República francesa e o bispo de Urgel, cargos que naquela época estavam em mãos de François Mitterrand e Joan Martí Alanis respectivamente. A nova Constituição estipula que estes dois cargos ostentam a figura de chefe de Estado.
Segundo a Constituição, o chefe do poder executivo é o chefe de Governo de Andorra.
Estrutura
A Constituição andorrense divide-se em nove títulos, duas disposições adicionais, três transitórias, uma derrogatória e uma final.[1]
Referências
- «Constitució del Principat d'Andorra, Casa de la Vall, 28 d'abril de 1993». www.andorramania.ad. Consultado em 18 de maio de 2023
Bibliografia
- Andorra. Consell General (1993). Consell General. Principat d'Andorra, eds. Constitució del Principat d'Andorra. [S.l.: s.n.]
Ligações externas
- «Constitución del Principado de Andorra.» (em catalão)