Constituição apostólica
Constituição apostólica (do latim: Constitutio apostolica) é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em Constituição Dogmática que contém definições de dogmas. Por exemplo: do Papa Pio XII, a Constituição Apostólica Munificentissimus Deus, com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a Constituição Disciplinar, que diz respeito a determinações canónicas; do Papa João Paulo II, as Constituições Apostólicas Sacrae Disciplinae Leges (25 de Janeiro de 1983) de promulgação do CIC de 1983; Pastor Bonus (28 de Junho de 1988) sobre a nova constituição da Cúria Romana.
O conceito de constituição para o direito canónico deriva diretamente do conceito de constituição do direito romano, onde reservava-se o título de constititio para as leis mais importantes. Nesse sentido difere um pouco do moderno conceito de constituição como lei fundamental de um estado, mas, de certa forma, a ideia central é a mesma.
Exemplos de Constituições Apostólicas
| Nome da Constituição e ano | Papa que a promulgou | Matéria tratada |
|---|---|---|
| Quo Primum Tempore (1570) | Papa Pio V | Missa tridentina |
| Ineffabilis Deus (1854) | Papa Pio IX | Imaculada Conceição de Maria |
| Ad Universalis Ecclesiae (1862) | Condições para admissão às ordens religiosas de homens cujos votos solenes são perpétuos | |
| Bis Saeculari Die (1948) | Papa Pio XII | Sobre as Congregações Marianas[1] |
| Munificentissimus Deus (1950) | Assunção de Maria | |
| Exsul Familia (1952) | Migração | |
| Veterum Sapientia (1962) | Papa João XXIII | Promoção do estudo do latim |
| Paenitemini (1966) | Papa Paulo VI | Jejum e abstinência na Igreja Católica |
| Missale Romanum (1969) | Revisão da liturgia e do Missal Romano | |
| Romano Pontifici Eligendo (1975) | Eleição do Papa | |
| Ut Sit (1982) | Papa João Paulo II | Erige a Opus Dei à categoria de prelatura pessoal |
| Sacrae Disciplinae Leges (1983) | Instituição do Código de Direito Canónico de 1983 | |
| Pastor Bonus (1988) | Organização da cúria romana | |
| Ex Corde Ecclesiae (1990) | Regras sobre universidades católicas | |
| Fidei Depositum (1992) | Novo catecismo | |
| Universi Dominici Gregis (1996) | Regras de eleição do Papa |
Outros exemplos notáveis de constituições dogmáticas seriam a Lumen Gentium e a Dei Verbum, e, como constituição pastoral (disciplinar) a Gaudium et Spes.
Referências
- «Bis Saeculari Die (27 de setembro de 1948) | PIO XII». www.vatican.va. Consultado em 22 de maio de 2022