Convenção de Viena

Mais de um tratado internacional recebe o nome de Convenção de Viena. Destacam-se os seguintes:

• a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece regras para o exercício da diplomacia e para a atuação dos diplomatas;
• a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, que estabelece regras para o exercício da atividade consular;
• a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que codifica o ramo do direito internacional que dispõe sobre os tratados internacionais entre Estados soberanos;
• a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, que codifica o ramo do direito internacional que dispõe sobre os tratados internacionais celebrados pelas organizações internacionais;
• a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, que, juntamente com o Protocolo de Montreal, estabelece compromissos de redução de CFCs;
• a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, que estabelece normas de proteção financeira contra danos resultantes de certas aplicações pacíficas de energia nuclear;
• a Convenção sobre Trânsito Viário, também conhecida como Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que estabelece regras de trânsito uniformes.
• a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como Convenção de Viena por ter sido ali aprovada.

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Também poderá estar à procura doː

• Congresso de Viena (1815)