Distrito de Ponta Delgada

O Distrito de Ponta Delgada [1], desde 18 de Novembro de 1895 [2]oficialmente denominado Distrito Autónomo de Ponta Delgada [3], foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores.

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Distrito Autónomo de Ponta Delgada
1835  1975
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Continente Europa
Região açores
País Portugal
Capital Ponta Delgada
Língua oficial portugues
Religião catolico
Governo Não especificado
História
  1835Fundação
  1975Dissolução

Foi criado em 1835, com sede na cidade de Ponta Delgada, e incluía as ilhas de São Miguel e de Santa Maria.

O Distrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de Angra do Heroísmo e da Horta, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.

Com a aprovação da autonomia político-administrativa dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os Distritos Autónomos foram definitivamente extintos.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.

Referências

  1. «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022
  2. «Decreto-Lei n.º 30214, de 22 de dezembro». dre.pt. Aprova o Estatuto dos distritos autónomos e a lei orgânica dos serviços das juntas gerais dos distritos autónomos, das ilhas adjacentes. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 22 de dezembro de 1939. p. 1615. 1640 páginas. Consultado em 1 de maio de 2022
  3. «Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro». dre.pt. Ministério do Interior - Direção Geral de Administração Política e Civil. 31 de dezembro de 1940. Consultado em 1 de maio de 2022

Ver também

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