EEA and Norway Grants

Os EEA and Norway Grants têm por base o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). Ao abrigo deste acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega fazem parte do Mercado Único Europeu (MUE), o qual permite a livre movimentação de bens, serviços, capital e pessoas no mercado interno. O Acordo sobre o EEE estabelece os objetivos comuns do trabalho em conjunto por forma a reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e fortalecer a cooperação entre os países europeus.

Desde que o Acordo sobre o EEE entrou em vigor, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega têm contribuído para o progresso social e económico em vários países da UE e do EEE. Os contributos têm sido canalizados através do Mecanismo Financeiro (1994–1998), o Instrumento Financeiro (1999–2003) e os EEA and Norway Grants (2004-2009, 2009-2014, 2014-2021). No total, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein contribuíram com 3300 milhões de euros através de regimes de subvenções consecutivos entre 1994 e 2014. No período de financiamento 2014-2021 foi disponibilizada uma contribuição adicional de 2800 milhões de euros. Os três países doadores contribuem de acordo com o seu tamanho e PIB. Consequentemente, a Noruega contribui com 97,7%, a Islândia com 1,6% e o Liechtenstein com 0,7% da totalidade do financiamento dos EEA and Norway Grants 2014-2021.

Desde 2004, existiram dois mecanismos diferentes: os EEA Grants e os Norway Grants. Os EEA Grants são financiados pelos três países doadores: A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega; ao passo que os Norway Grants são financiados apenas pela Noruega.

A elegibilidade dos EEA and Norway Grants satisfaz os critérios definidos pelo Fundo de Coesão da UE destinado aos estados-membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por habitante é inferior a 90% da média europeia. Para o período de financiamento 2014-2021, estes países são a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a República Checa, a Estónia, a Grécia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia. Os países que integraram a UE antes de 2004 são excluídos do financiamento ao abrigo dos Norway Grants, pelo que a Grécia e Portugal receberão apenas os EEA Grants.[3]

Em primeiro lugar, a UE e os três estados doadores assinam um Memorando de Entendimento (ME) no qual consta o montante total da contribuição bem como distribuição do financiamento por estado beneficiário. As verbas para cada país baseiam-se na dimensão da população e no PIB per capita, sendo a Polónia o maior beneficiário, seguida pela Roménia. Malta é o estado beneficiário mais pequeno.

Em segundo lugar, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega negoceiam com cada estado beneficiário e definem em conjunto os programas a estabelecer, os seus objetivos e o tamanho da verba para cada programa individual. Os acordos têm por base as necessidades e prioridades de cada estado beneficiário bem como o campo de cooperação com os estados doadores. A Comissão Europeia é consultada durante as negociações de modo a evitar a duplicação e a garantir que o financiamento é destinado às ações que poderão ter o maior impacte. Os programas implementados ao abrigo dos EEA and Norway Grants devem cumprir a regulamentação e normas da UE relacionadas com os direitos humanos, a boa governação, o desenvolvimento sustentável e a igualdade de género.

Os fundos concedidos pela UE e os EEA and Norway Grants são complementares, sendo habitualmente geridas pela mesma Entidade Gestora a nível nacional. Os EEA and Norway Grants costumam financiar projetos em áreas em que o financiamento a nível nacional ou europeu raramente está disponível.

Cada Ponto Focal Nacional é responsável pela gestão geral dos programas no país beneficiário. Os Operadores de Programa (OP) desenvolvem e gerem os programas, frequentemente em colaboração com um parceiro dos estados doadores, concedendo financiamento para os projetos. Os projetos são selecionados, maioritariamente, no seguimento de concursos públicos lançados pelos OP.[4]

Um dos dois principais objetivos dos EEA and Norway Grants consiste em aumentar a colaboração e as relações entre os países beneficiários e doadores. As parcerias entre as entidades dos países beneficiários e as suas contrapartes na Islândia, Liechtenstein e Noruega são uma parte fundamental deste fundo e representam uma oportunidade única para abordar os desafios comuns a nível europeu.

As parcerias bilaterais entre as instituições públicas e privadas nos países doadores e beneficiários são fortemente recomendadas. A colaboração entre as pessoas e instituições a nível administrativo e político bem como no setor privado, no sistema educativo e na sociedade civil constitui um requisito para fortalecer as relações bilaterais.

Para o período 2014-2021, foram reservados 2800 milhões de euros para este Mecanismo Financeiro. Os EEA Grants (1550 milhões de euros) são financiadas em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%) e estão disponíveis nos 15 países. Os Norway Grants (1250 milhões de euros) são financiadas apenas pela Noruega e estão disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. A contribuição de cada país doador baseia-se no seu Produto Interno Bruto (PIB).

Figura 1. Total verbas EEA Grants 2014-2021

Figura 2. Total verbas Norway Grants 2014-2021

Para o período 2009-2014, foram reservados 1800 milhões de euros para fins de financiamento. Os EEA Grants (993,5 milhões de euros), financiados em conjunto pela Islândia (3%), o Liechtenstein (1%) e a Noruega (96%), estiveram disponíveis em 16 países. Os Norway Grants (804,6 milhões de euros) financiados apenas pela Noruega, estiveram disponíveis nos 13 países que aderiram à UE após 2003. No período 2009-2014 Espanha apenas recebeu financiamento transnacional. Após a sua a adesão à UE em 2013, a Croácia tornou-se membro do EEE em 2014, e consequentemente país beneficiário dos EEA and Norway Grants. 

Quadro 1. Financiamento EEA and Norway Grants 2009-2014

* % incorrida do montante das despesas elegíveis. Dados extraídos a 5 setembro de 2019 e sujeitos a alterações.

Fonte: Revisão final EEA and Norway Grants 2009-2014, avaliação rápida: relatório final, março de 2019.

Áreas de apoio

Figura 3. Fundos concedidos por Setor Prioritário

No período 2009-2014, o apoio EEA and Norway Grants foi concedido ao abrigo de nove Setores Prioritários (SP) e 32 Áreas Programáticas (AP) tal como é mostrado no Quadro 2. A figura seguinte apresenta os fundos atribuídos por Setor Prioritário.

Quadro 2. Setores Prioritários (SP) e Áreas Programáticas (AP) ao abrigo dos EEA and Norway Grants 2009-2014

EEA Grants	Norway Grants
Proteção e gestão do ambiente Gestão integrada das águas marítimas e interiores Biodiversidade e serviços ecossistémicos Monitorização e planeamento e controlo integrados do ambiente Redução das substâncias perigosas	Captura e armazenamento de carbono (CAC) Captura e armazenamento de carbono
Alterações climáticas e energias renováveis Eficiência energética Energias renováveis Adaptação às alterações climáticas Setor marítimo Investigação e tecnologia relacionada com o ambiente e as alterações climáticas	Inovações na indústria ecológica Inovações na indústria ecológica
Sociedade civil Fundos para as Organizações Não-Governamentais	Trabalho digno e Diálogo tripartido Fundo global para o Trabalho digno e o Diálogo tripartido
	Justiça e Assuntos internos Violência doméstica e de género Cooperação no espaço Schengen e combate ao crime transfronteiriço e organizado, incluindo o tráfego e os grupos criminosos itinerantes Capacitação e cooperação judiciária Sistema penitenciário, incluindo sanções não-detentivas Justiça e Assuntos internos
Desenvolvimento social e humano Crianças e jovens em risco Iniciativas locais e regionais para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão social Iniciativas de saúde pública Generalização da igualdade de género e promoção do equilíbrio entre vida profissional e privada Enquadramento institucional no setor do Asilo e migração	Desenvolvimento humano e social Capacitação e cooperação institucional entre os Estados beneficiários e as instituições públicas e as autoridades locais e regionais norueguesas Cooperação transfronteiriça Iniciativas de saúde pública Generalização da igualdade de género e promoção do equilíbrio entre vida profissional e privada
Proteção do património cultural Conservação e revitalização do património cultural e natural Promoção da diversidade na cultura e nas artes no âmbito do património cultural europeu
Investigação e bolsas de estudo Investigação nos Setores Prioritários Bolsas de estudo	Investigação e bolsas de estudo Cooperação em investigação bilateral Programa de bolsas de estudo bilaterais

Fonte: Blue Book 2009-2014

Com o alargamento da UE em 2004, dez novos países – o Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a República Checa – não só aderiram à UE mas também ao Espaço Económico Europeu (EEE).

O alargamento exigia um aumento substancial das contribuições tendo em vista a coesão europeia. A maior parte dos Estados-membros encontrava-se abaixo dos níveis médios de desenvolvimento social e económico na UE.

Os EEA and Norway Grants concederam 1300 milhões de euros no período 2004-2009. Os EEA Grants (672 milhões de euros) apoiaram 15 estados beneficiários na Europa Central e do Sul. Os Norway Grants concederam 567 milhões de euros adicionais aos dez países que aderiram à UE em 2004.

Além destes dois mecanismos, a Noruega concedeu 68 milhões de euros através dos programas noruegueses de cooperação bilateral com a Bulgária e a Roménia, após a adesão destes dois estados à UE em 2007.

A Noruega, o maior doador, disponibilizou cerca de 97% do total financiado em 2004-2009.

No período 1999–2003, a Grécia, a Irlanda, a Irlanda do Norte, Portugal e Espanha receberam 119,6 milhões de euros dos Estados-membros da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega). Foram apoiados projetos nos campos da proteção ambiental, da renovação urbana, da poluição em zonas urbanas, da proteção do património cultural, dos transportes, da educação e formação e da investigação académica. Cerca de 93% do financiamento foi gasto em projetos ligados à proteção ambiental.

Descarregue o Relatório final do Instrumento Financeiro 1999-2003.

O Mecanismo Financeiro 1994-1998 abrange Espanha, a Grécia, a Irlanda, a Irlanda do Norte e Portugal. Foram apoiados projetos nos campos da proteção ambiental, da educação e formação e dos transportes. Além dos 500 milhões de euros no apoio a projetos, foram concedidas bonificações de juros a empréstimos no valor de 1500 milhões de euros no Banco de Investimento (BEI).

A Finlândia, a Suécia e a Áustria, que até 1994 tinham sido membros da EFTA, deixaram a associação para aderir à UE. A Comissão Europeia assumiu as contribuições destes três países para o Mecanismo Financeiro 1994-1998.

Descarregue o Relatório final do Mecanismo Financeiro 1994-1998.

• "Agreement between Norway and EU on EEA and Norway Grants and tariff-free quotas for fish". Government.no. Consultado a 15 de febrero de 2020.
• "Suspension of EEA and Norway Grants to Hungary". Government.no. Consultado a 15 de febrero de 2020.
• "The Office of the Auditor General's investigation of the EEA and Norway Grants". Arquivado a partir do original a 15 de febrero de 2020.

• Relatório anual 2017/2018
• Portal dos resultados e dados
• Site oficial EEA and Norway Grants
• Instagram EEA and Norway Grants
• Twitter EEA and Norway Grants
• LinkedIn EEA and Norway Grants
• Facebook EEA and Norway Grants
• Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
• Órgão de Fiscalização da EFTA
• Página do governo da Noruega sobre EEA and Norway Grants
• Site oficial dos EEA Grants Portugal