Fatura eletrónica

Uma fatura eletrónica (português europeu) ou eletrônica (português brasileiro) é um documento comercial semelhante a uma fatura convencional, mas no formato eletrónico, ou seja, desmaterializada.[1]

Apresenta o mesmo valor que a fatura convencional, em papel, desde que contenha as menções obrigatórias e satisfaça as condições exigidas por lei no sentido de garantir a sua autenticidade da sua origem, e a integridade do seu conteúdo.

Em Portugal

Segundo a lei portuguesa[2], existem duas alternativas para garantir a autenticidade da origem e a integridade do seu conteúdo:

  • documentos eletrónicos onde a origem e integridade é controlada e garantida pela utilização de uma assinatura eletrónica avançada
  • documentos eletrónicos trocados por meio de intercâmbio electrónico de dados (EDI)[3]

Referências
  1. «DIRETIVA 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica» (PDF)
  2. «Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto». 31 de agosto de 2017
  3. «Nova Funcionalidade para Faturação Eletrónica (EDI): Download do Ficheiro CIUS-PT». 22 de julho de 2021

Ligações externas
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