Gestão privada de hospitais públicos

A concessão é uma modalidade de contrato do direito público em que o poder público atribui à empresas ou entidades, da exploração e/ou execução de serviço ou obra pública, com recursos públicos.[1] Nesse caso, titularidade do serviço continua a ser do Estado, somente o exercício que é transferido para o agente privado.[1] Essa modalidade de contrato está prevista na Constituição Brasileira de 1988 e é importante para garantir a agilidade que a saúde pública, por definição, precisa.[1]

Não se trata de um privatização do serviço público, nesse caso, mas sim profissionalização da administração.[1] A flexibilização objetiva acabar com a morosidade do serviço público e criar mecanismo de melhora de atendimento e reconhecimento dos profissionais que contribuem para isso.[1][3]

A aproximação do setor público com entidades do terceiro setor é um tendência, que visa a melhoria dos serviços públicos em prol da população, além de desaparelhamento do Estado.[1]

O estado do Tocantins foi pioneiro na concessão da gestão de hospitais públicos à entidades privadas.[1] Em 1995, o então governador José Wilson Siqueira Campos permitiu que entidades filantrópicas e associações sem fins lucrativos gerissem hospitais públicos para promover a descentralização do serviço de saúde, conforme diretrizes do SUS.[1] A experiência se demonstrou virtuosa.

O governador Eduardo Campos, em Pernambuco, implementou tais modificações no modelo de gestão no seu estado e também objete sucesso nas suas experiências de gestão privada de hospitais públicos.

O Estado de São Paulo aplicou o conceito em maior escala, atingindo mais de 20 hospitais da rede pública. Nesse caso houve o envolvimento prioritário de universidades e integrou os atendimentos de postos de saúde. Algumas experiência se mostraram mais bem sucedidas que outras, mas prova que o sistema permite ajustes e tende a melhorar com o tempo e a experiência, sendo imprescindível também a participação dos usuários.