Imposto do selo

O imposto de selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por alvará de 24 de dezembro de 1660.[1] Incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens.[2][3]

Ver também

Ligações externas

Referências
  1. Autoridade Tributária e Aduaneira (2012). «Imposto do Selo, Código do Imposto do Selo» (PDF). Consultado em 1 de abril de 2017. Arquivado do original (PDF) em 19 de novembro de 2012
  2. «Incidência objectiva do Imposto do selo - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022
  3. «TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO - Portal das Finanças». info.portaldasfinancas.gov.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022
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