Propina escolar
Propina escolar, também referido no Brasil como mensalidade escolar, é o pagamento devido pelo estudante à instituição de ensino pelos serviços educacionais prestados.
Quando se trata de uma instituição pública, a propina é uma forma de comparticipação do estudante nos custos do ensino. [1]
Referências
- Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Estabelece as bases do financiamento do ensino superior). Versão consolidada em 28 de junho de 2020.
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