Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, zela pela aplicação das leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, incluíndo a implementação, promoção e garantia dos direitos humanos e de cidadania das pessoas. Sua autoridade superior é o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.[1]

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Casarão da Justiça, Rua 17 de Setembro, Ingombota, Luanda, LU
www.servicos.minjusdh.gov.ao
Criação 12 de novembro de 1975 (48 anos)
Atual ministro Marcy Cláudio Lopes

Histórico

As raízes do ministério estão no Acordo do Alvor, que estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[2] Foi criada a pasta do Ministério da Justiça em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Diógenes Boavida.[2] Em agosto do mesmo ano as funções foram suspensas.[2]

O ministério foi formalmente recriado em novembro de 1975 como Ministério da Justiça, sendo reformulado e mudando para o atual nome em 15 de outubro de 2012. O atual Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos é Marcy Cláudio Lopes.[3]

Lista de ministros
Ministro Início Fim
Diógenes Boavida[4]19751986
Fernando José de França Dias Van-Dúnem[5]19861990
Lázaro Manuel Dias[6]19901992
Paulo Tchipilica[7]19922004
Manuel Miguel da Costa Aragão[8]20042008
Guilhermina Prata[8]20082012
Rui Jorge Carneiro Mangueira[8]20122017
Francisco Manuel Monteiro de Queiroz[9][10][11]20172022
Marcy Cláudio Lopes[3]2022presente

Referências
  1. «Missão». Luanda, Angola: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Consultado em 6 de janeiro de 2023
  2. 1 926 - Os membros do Governo de Transição. Cavaleiros do Norte/BCAV. 8423. 1 de fevereiro de 2014.
  3. Ministros. Governo da República de Angola. 2022.
  4. «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1977:Jan.,Mar..». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
  5. «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1987.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
  6. «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1992.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
  7. «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. Jan.-June 1994.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
  8. «Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Histórico». www.minjusdh.gov.ao (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018
  9. «Chiefs of State and Cabinet Members of Foreign Governments». www.cia.gov (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018. Arquivado do original em 4 de outubro de 2013
  10. «Angola: Head of State appoints Justice minister - Politics - Angola Press - ANGOP». ANGOP (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2019
  11. «OHCHR | Human Rights Committee considers the report of Angola». www.ohchr.org. Consultado em 14 de maio de 2019
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