Ordenações de D. Duarte

As Ordenações de D. Duarte foram um conjunto de leis criadas durante o reinado de D. Duarte, que foi rei de Portugal entre 1433 e 1438. Elas foram uma continuação das ordenações criadas por seus antecessores, D. Afonso IV e D. Afonso V, e representaram uma evolução das leis portuguesas medievais.

As ordenações foram compiladas por uma comissão de juristas e teólogos, liderada pelo chanceler do reino, Rui Fernandes. O trabalho de compilação durou vários anos e as Ordenações foram finalmente promulgadas em 1446.

As Ordenações de D. Duarte foram divididas em dois livros: o Livro das Leis e o Livro dos Costumes. O Livro das Leis continha as leis escritas, enquanto o Livro dos Costumes continha as leis não escritas, ou seja, as tradições e práticas do reino.

As ordenações foram organizadas de acordo com o método das compilações jurídicas medievais, que consistia em coletar e reunir leis e normas existentes e adicioná-las a um corpo legal. As Ordenações de D. Duarte foram baseadas em várias fontes, incluindo o direito romano, o direito canônico e as leis anteriores de Portugal.

Principais características

As Ordenações de D. Duarte foram um marco importante no desenvolvimento do sistema legal português. Elas foram a primeira lei portuguesa a estabelecer uma hierarquia clara entre as diferentes fontes de direito, dando prioridade às leis escritas em detrimento das tradições e práticas não escritas.

As Ordenações também introduziram novas leis e regulamentações em várias áreas, como o direito penal, o direito civil e o direito comercial. Algumas das leis mais importantes incluíam a regulamentação do comércio marítimo, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a definição de crimes e castigos.

Além disso, as Ordenações estabeleceram um sistema de justiça mais centralizado e eficiente, com tribunais e juízes em todo o país. Elas também enfatizaram a importância da educação jurídica, estabelecendo requisitos rigorosos para os juízes e incentivando a criação de escolas de direito.

Impacto das Ordenações de D. Duarte

As Ordenações de D. Duarte tiveram um impacto significativo na história de Portugal. Elas ajudaram a unificar o reino, criando um sistema legal comum e consistente em todo o país. Elas também ajudaram a modernizar a economia portuguesa, regulamentando o comércio marítimo e incentivando a criação de novas empresas.

As Ordenações de D. Duarte também foram uma influência importante em outras partes do mundo, particularmente nas colônias portuguesas.

Referências

[1] [2] [3] [4] [5] [6] [7]

  1. "Portugal e o seu passado: as Ordenações de D. Duarte" de Maria Fernanda Guimarães (2004).
  2. "A Brief History of Portugal" de Jeremy Black (2018).
  3. "As Ordenações de D. Duarte e o Pensamento Jurídico Quatrocentista" de Rafael de Oliveira Alves (2016).
  4. "O Reinado de D. Duarte (1433-1438)" de João Luís Lisboa (2015).
  5. "As Ordenações do Reino de Portugal: a Influência do Direito Romano" de Rita Cortez (2013).
  6. "Ordenações Manuelinas" na Enciclopédia da História de Portugal (2013).
  7. "Os Homens de Poder no Reinado de D. Duarte" de Maria Filomena Gonçalves (1997).
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