Lista de presidentes da Guatemala

De acordo com o artigo 185 da Constituição, é necessário o seguinte para ser presidente:

• De origem guatemalteca, cidadão de boa reputação.
• Quarenta anos de idade.

De acordo com o artigo 183 da Constituição, os seguintes deveres e competências são conferidos ao presidente:

• Cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis.
• Proporcionar a defesa e segurança da Nação, bem como a preservação da ordem pública.
• Exercer o comando das Forças Armadas da Guatemala com todas as respectivas funções e atribuições.
• Exercer o comando da Polícia Nacional.
• Aprovar, promulgar, executar e aplicar leis.
• Ditar as disposições necessárias em casos de emergência grave ou calamidade pública, tendo que se reportar ao Congresso em suas sessões imediatas.
• Submeter propostas de leis ao Congresso.
• Exercer o direito de veto com relação às leis emitidas pelo Congresso, exceto nos casos em que não seja necessário sancionar o poder executivo de acordo com a Constituição.
• Apresentar anualmente ao Congresso, no início de sua sessão, relatório escrito sobre a situação geral da República e os negócios de sua administração realizados no ano anterior.
• Submeter anualmente ao Congresso, para aprovação pelo menos cento e vinte dias antes da data em que o ano fiscal iniciar, através do Ministério das Finanças Públicas, o projeto de orçamento que contém detalhadamente as receitas e despesas do Estado. Se o Congresso não estiver em sessão, ele deverá realizar sessões extraordinárias para ouvir sobre o projeto.
• Submeter à consideração do Congresso para aprovação e antes da ratificação, tratados e convenções de caráter internacional, contratos e concessões de serviços públicos.
• Convocar o Organismo Legislativo para sessões extraordinárias quando os interesses da República o exigirem.
• Coordenar a política de desenvolvimento da Nação através do Conselho de Ministros.
• Presidir ao Conselho de Ministros e exercer a função de superior hierárquico dos funcionários e funcionários do Organismo Executivo.
• Manter a integridade territorial e a dignidade da nação. Dirija a política externa e as relações internacionais, pronuncie, ratifique e denuncie tratados e acordos em conformidade com a Constituição.
• Receba os representantes diplomáticos, bem como emita e retire o exequatur às patentes dos cônsules.
• Administrar finanças públicas de acordo com a lei.
• Exonerar multas e sobretaxas aos contribuintes que incorrem neles por não cobrirem os impostos nos termos legais por atos ou omissões na ordem administrativa.
• Nomear e destituir ministros de estado, vice-ministros, secretários e subsecretários da Presidência, embaixadores e outros funcionários que lhe correspondam de acordo com a lei. Conceder prêmios, pensões e subsídios de acordo com a lei.
• Premiação de decorações para guatemaltecos e estrangeiros.
• Nos quinze dias seguintes à sua conclusão, informe o Congresso sobre a finalidade de qualquer viagem que tenha ocorrido fora do território nacional e os resultados da mesma.
• Submeter a cada quatro meses ao Congresso, por meio do respectivo ministério, um relatório analítico sobre a execução do orçamento, para seu conhecimento e controle.
• Exercer todas as outras funções atribuídas pela Constituição ou pela lei.

• Alejandro Díaz Cabeza de Vaca (provisório): 15 de setembro de 1824 – 12 de outubro de 1824
• Juan Nepomuceno Barrundia Cepeda: 12 de outubro de 1824 – 9 de setembro de 1826
• Cirilo Flores (em exercício): 9 de setembro de 1826 – 13 de outubro de 1826
• José Domingo Estrada (em exercício): 2 de janeiro de 1827 – 1 de março de 1827
• Mariano de Aycinena e Piñol: 1 de março de 1827 – 13 de abril de 1829
• Mariano Zenteno (provisório): 13 de abril de 1829 – 30 de abril de 1829
• Juan Nepomuceno Barrundia Cepeda: 30 de abril de 1829 – 23 de agosto de 1829
• Pedro Molina Mazariegos: 23 de agosto de 1829 – 10 de fevereiro de 1831
• José Gregorio Márquez (em exercício): 10 de fevereiro de 1831 – 28 de agosto de 1831
• Mariano Gálvez: 28 de agosto de 1831 – 3 de março de 1838
• Pedro José Valenzuela y Jáuregui (em exercício): 3 de março de 1838 – 29 de julho de 1838
• Mariano Rivera Paz (em exercício): 29 de julho de 1838 – 30 de janeiro de 1839
• Carlos Salazar Castro (provisório): 30 de janeiro de 1839 – 13 de abril de 1839
• Mariano Rivera Paz (em exercício): 13 de abril de 1839 – 3 de dezembro de 1839

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