Princípio do usuário-pagador
O princípio do usuário-pagador é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental brasileiro.
O conteúdo deste princípio é expresso pelo dever daqueles que usam os recursos naturais em pagar pelo uso, inclusive quando não estiverem poluindo. Busca-se, assim, a gestão sustentável de recursos escassos. É um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.[1]
Ver também
- Princípio do poluidor-pagador
- Princípio do protetor-recebedor
- Desenvolvimento sustentável
Referências
- AMADO, Frederico (2017). Direito Ambiental 5 ed. Salvador: Editora Juspodivm. p. 67-68. 383 páginas
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