Procurador-Geral de Maryland

O Procurador-Geral do Estado de Maryland é o chefe da instância máxima do poder judiciário no estado americano de Maryland e é eleito pelo cargo através do voto popular a cada quatro anos sem limite de mandatos.[1] Para concorrer ao cargo, um cidadão deve morar e ser um eleitor do estado de Maryland e precisa ter residido e atuado na esfera jurídica no estado por pelo menos dez anos.[1]

O Procurador-Geral tem o comando, a supervisão e a direção dos assuntos jurídicos do estado. Ele ou ela é o conselheiro jurídico e representante do governador, da Assembléia Legislativa, do judiciário e de vários departamentos, conselhos, comissões e instituições ligadas ao governo do estado.[2] O procurador representa o estado em todos os casos nos Tribunais de apelação, na Suprema Corte dos Estados Unidos e em tribunais federais menores.[2]

Referências

  1. «Attorney General of Maryland». Maryland Archives. Consultado em 23 de março de 2019
  2. «About the Office of the Maryland Attorney General». Site oficial. Consultado em 23 de março de 2019
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.