Projeto arquitetônico

Em Portugal os projetos de arquitetura[3] dividem-se em 5 etapas :

• Programa Preliminar - Nesta fase determinam-se objetivos propostos pelo cliente, discriminando as características gerais pretendidas para a obra, cada um dos espaços a projetar, as suas relações e o seu modo de funcionamento.[4]
• Estudo Prévio - Quando falamos no estudo prévio estamos a englobar vários trabalhos. Dentro deste estudo podemos incluir reuniões entre o atelier e o cliente, até ao esboço final do projecto.[4]
• Licenciamento do Projeto - Com o projeto de licenciamento, serão apresentados um conjunto de peças desenhadas e escritas prontos a serem analisados pelas entidades competentes em função do programa funcional (Câmaras Municipais, delegado de Saúde, Estradas de Portugal, entre outros).[4]
• Fase Execução do Projeto - O projeto de execução, ou simplesmente projeto, será apresentado por forma a constituir um conjunto coordenado das informações escritas e desenhadas de fácil e inequívoca interpretação por parte das entidades intervenientes na execução da obra e deverá obedecer ao disposto no artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 48 871, de 19 de Fevereiro de 1969.2.[4]
• Assistência Técnica em Obra - este passo assegura que o arquiteto autor de projeto de arquitetura, muitas vezes, também o coordenador de projetos, faz um acompanhamento assíduo durante a execução de obra, assim garante a correta interpretação dos projetos, a compatibilização das especialidades e ainda possa lidar com condicionantes de preexistências cujo conhecimento se tem em obra.[5]

O primeiro marco regulatório das profissões tecnológicas foi representado pelo Decreto Federal nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933. Essa regulamentação definia atividades, atribuições e campo de atuação de arquitetos, engenheiros e agrimensores, fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea.

A publicação da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, incluiu a Agronomia no marco regulatório, mas ainda manteve características genéricas sobre o exercício das referidas profissões.

A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) através da Lei nº12.378, de 31 de dezembro de 2010 prevê a responsabilidade de especificar as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas.

Foi somente com o advento da Lei nº 12.378, de 2010, que se apresentaram em plenitude as condições para a efetiva individualização da Arquitetura e Urbanismo e para sua diferenciação em relação às demais profissões regulamentadas. Esta lei estabelece quais as atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas, especificando áreas de atuação privativas a esses profissionais, dentre as quais se enquadra o projeto arquitetônico.[6]