Índice de qualidade do ar

Objectivos

A conversão de dados analíticos e científicos num índice de fácil compreensão permite que a população em geral tenha um acesso mais fácil e compreensível da informação. Usualmente é disponibilizada em tempo real a evolução do IQA, especialmente no caso de grandes aglomerados urbanos ou industriais.[3]

No Brasil

No Brasil, os padrões foram instituídos pelo IBAMA, e aprovados pelo CONAMA, através da resolução CONAMA 03/90.[4]

Em Portugal

O quadro legislativo Português relativo à avaliação e gestão da qualidade do ar é composta pela Directiva-Quadro da Qualidade do Ar e quatro directivas derivadas desta.

A Directiva-Quadro da Qualidade do Ar, Directiva 96/62/CE de 27 de Setembro, é inserida no quadro jurídico Português através do DL 276/99 de 23 de Julho, definindo as orientações da política de gestão integrada da qualidade do ar.

Através do Decreto-Lei n.º 111/2002 de 16 de Abril, as Directivas comunitárias 1999/30/CE de 22 de Abril e 2000/69/CE de 16 de Novembro foram adoptadas no quadro jurídico Português, estabelecendo os valores limite para o dióxido de carbono, Partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente, benzeno e monóxido de carbono. Com o decreto lei foram igualmente definidas os parâmetros para a gestão da qualidade do ar.

Em 2003, o DL 320/2003 transportou para o quadro jurídico Português a Directiva 2002/3/CE, onde foram estabelecidos objectivos temporais, valores alvo, e limiares de alerta e informação ao público para as concentrações deste poluente no ar ambiente.

Finalmente, com o DL 351/2007, foram estabelecidos os valores alvo par as concentrações médias anuais de arsénio, cádmio, níquel e benzo/pireno determinados na fracção de partículas inaláveis (PM10). Os métodos e técnicas para determinação das concentrações e restantes parâmetros foram igualmente estabelecidos por esse decreto.[5]

No Mundo

O AirLex é um banco de dados on-line que pretende reunir as políticas e e legislação de qualidade do ar de todo o mundo.[6]

Referências
  1. DGA, Índice de Qualidade do Ar, Direcção Geral do Ambiente, Novembro, Portugal (2001).
  2. «Instituto do Ambiente - Qualidade do Ar - Previsão do Índice da Qualidade do Ar». www2.dao.ua.pt. Consultado em 16 de abril de 2009. Arquivado do original em 27 de março de 2009
  3. «Agência Portuguesa do Ambiente - Qualidade do Ar». Consultado em 4 de Novembro de 2009. Arquivado do original em 20 de julho de 2009
  4. «Ministério do Meio Ambiente - Resolução CONAMA 03/90». Consultado em 11 de Julho de 2018
  5. «Agência Portuguesa do Ambiente - Qualidade do Ar». Consultado em 4 de Novembro de 2009. Arquivado do original em 11 de janeiro de 2012
  6. Worldwide Air Quality Legislation, AirLex.

Ligações externas
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