Revisão da base racional

No direito constitucional dos EUA, a revisão da base racional é o padrão normal de revisão que os tribunais aplicam ao considerar questões constitucionais, incluindo devido processo ou questões de proteção igual sob a Quinta Emenda ou a Décima Quarta Emenda. Os tribunais que aplicam a revisão de base racional procuram determinar se uma lei é "racionalmente relacionada" a um interesse governamental "legítimo", real ou hipotético.[1]

Referências
  1. «Rational Basis Test». Legal Information Institute (em inglês). Consultado em 31 de janeiro de 2023
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