Secretaria Regional das Finanças (Madeira)

A Secretaria Regional das Finanças (SRF) é o departamento do Governo Regional da Madeira que tem como atribuição a execução de políticas relativas à administração pública e modernização administrativa, assuntos fiscais, Centro Internacional de Negócios da Madeira, contabilidade, estatística, coordenação geral dos fundos comunitários, orçamento, etc.[1][2] O secretário regional atual é Rogério Gouveia, gestor.[3]

Secretaria Regional das Finanças

Organização
Atribuições Finanças e administração pública
Dependência Governo Regional da Madeira
Chefia Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças
Localização
Jurisdição territorial  Madeira, Portugal Portugal
Sede Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 2.º Andar, Funchal
Histórico
Antecessor Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Criação 2021
Sítio na internet
srf.madeira.gov.pt

Organização da Secretaria

Direções Regionais

A SRF é constituída pelas seguintes direções regionais:[4]

  • Gabinete do Secretário Regional (GSRF);
  • Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
  • Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM);
  • Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM);
  • Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados (DRPaGeSP);
  • Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA);
  • Inspeção Regional de Finanças (IRF).

Organismos e serviços

A SRF tutela e superintende os seguintes serviços e entidades:

  • Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira;
  • Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM;
  • ADERAM – Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira;
  • PATRIRAM – Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A.;
  • Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.;
  • Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.;
  • Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.;
  • Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.

A SRF define também as orientações das empresas SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., Concessionária de Estradas – VIAEXPRESSO da Madeira, S.A. e VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.[2][1]

Ver também

Referências
  1. «Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública». www.madeira.gov.pt. Consultado em 21 de agosto de 2016
  2. Artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M - Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
  3. «Secretaria Regional das Finanças - Equipa». www.madeira.gov.pt. Consultado em 22 de agosto de 2021
  4. «Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública - Direções Regionais». www.madeira.gov.pt. Consultado em 21 de agosto de 2016
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