Tratado de Aliança e Amizade

Tratado de Aliança e Amizade é um tratado assinado por Portugal e Inglaterra em 1810 para extinguir o tráfico negreiro.[1] Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra,[2] que ficaram conhecidos como Tratados de 1810 e incluem o de Aliança e Amizade e o de Comércio e Navegação.[3]

No tratado, estabelecia-se que:

• Os dois reinos (Portugal e Inglaterra) seriam fiéis aliados nos planos políticos e militares;
• A Inglaterra renovaria seus direitos sobre a Ilha da Madeira;
• Os ingleses que viviam no Brasil teriam ampla liberdade religiosa;
• A Inglaterra teria o direito de cortar madeiras e construir navios, bem como o de manter uma esquadra de guerra no litoral brasileiro;
• Os ingleses pagariam tarifas alfandegárias preferenciais;
• A Inglaterra passou a distribuir, na Europa, os produtos tropicais;
• Cedendo à pressão dos ingleses, a Coroa Portuguesa comprometia-se a extinguir gradativamente o trabalho escravo (Art. 10.).