Tribunal Constitucional da República Italiana

A Suprema Corte da Itália ou Tribunal Constitucional da República Italiana (em italiano: Corte costituzionale della Repubblica Italiana) é o mais alto tribunal da Itália em matéria de direito constitucional. Às vezes, o nome Consulta é usado como uma metonímia para denominar a corte, visto que, suas sessões são realizadas no Palazzo della Consulta, sede do tribunal em Roma.

Tribunal Constitucional da República Italiana
Corte costituzionale della Repubblica Italiana
Organização
Criação 1948 (76 anos)
País  Itália
Sede Palazzo della Consulta, Roma
Composição 15 juizes
Designação Nomeação pelo Presidente da Itália, Parlamento da Itália e Tribunais da Itália
Mandato 9 anos
Presidente Silvana Sciarra
Site oficial Official website
Jurisdição
Tipo Tribunal constitucional
Jurisdição Territorial Território nacional

História

Foi estabelecido pela Constituição da Itália em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, mas tornou-se operacional apenas em 1955, após a promulgação da Lei Constitucional n. 1 de 1953 e a Lei n. 87 de 1953.[1] Realizou sua primeira audiência em 1956.

Poderes

De acordo com o artigo 134[2] da Constituição, o Tribunal deverá julgar

  • controvérsias sobre a legitimidade constitucional das leis emitidas pelo Estado e Regiões e quando o Tribunal declara uma lei inconstitucional, a lei deixa de ter efeito dia após a publicação da decisão;
  • conflitos decorrentes da atribuição de competências de Estado e das competências atribuídas a Estado e Regiões, e entre Regiões ;
  • acusações contra o Presidente.

O tribunal constitucional aprova a constitucionalidade das leis sem direito de recurso.

Desde 12 de outubro de 2007, quando a reforma das agências de inteligência italianas aprovada em agosto de 2007 entrou em vigor, o pretexto de segredo de Estado não pode ser usado para negar o acesso aos documentos pelo Tribunal.

Composição

O Tribunal Constitucional é composto por 15 juízes por um período de serviço de nove anos: 5 nomeados pelo Presidente, 5 eleitos pelo Parlamento da Itália[3] e 5 eleitos pelos supremos tribunais ordinários e administrativos. Os candidatos devem ser advogados com 20 anos ou mais de experiência, professores catedráticos de direito ou (ex) juízes dos Tribunais Supremos Administrativos, Cíveis e Criminais.[4] Os membros então elegem o Presidente do Tribunal. O Presidente é eleito de entre os seus membros em votação secreta, por maioria absoluta (8 votos em plenário). Se ninguém obtiver a maioria, ocorre um segundo turno entre os dois juízes com mais votos. O Presidente do Tribunal nomeia um ou mais vice-presidentes para substituí-lo em caso de ausência por qualquer motivo.

Membros
Indicação

       Presidente da Itália        Tribunais da Itália        Parlamento da Itália

FotoNomeIndicaçãoData da IndicaçãoData do JuramentoFim do MandatoFunção
Giancarlo Coraggio
(1940– )		Tribunais da Itália
19 de Novembro de 201228 de Janeiro de 201328 de Janeiro de 2022Presidente
(desde 18 de Dezembro de 2020)
Giuliano Amato
(1938– )		Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		12 de Setembro de 201318 de Setembro de 201318 de Setembro de 2022Vice presidente
(desde 16 de Setembro de 2020)
Daria de Pretis
(1956– )		Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		18 de Outubro de 201411 de Novembro de 201411 de Novembro de 2023Juiz
Nicolò Zanon
(1961– )		Presidente da Itália
(Giorgio Napolitano)		18 de Outubro de 201411 de Novembro de 201411 de Novembro de 2023Juiz
Silvana Sciarra
(1948– )		Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		6 de Novembro de 201411 de Novembro de 201411 de Novembro de 2023Juiz
Franco Modugno
(1938– )		Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		16 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 2024Juiz
Augusto Barbera
(1938– )		Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		16 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 2024Juiz
Giulio Prosperetti
(1946– )		Parlamento da Itália
(17º Legislatura)		16 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 201521 de Dezembro de 2024Juiz
Giovanni Amoroso
(1949– )		Tribunais da Itália
26 de Outubro de 201713 de Novembro de 201713 de Novembro de 2026Juiz
Francesco Viganò
(1966– )		Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)		24 de Fevereiro de 20188 de Março de 20188 de Março de 2027Juiz
Luca Antonini
(1963– )		Parliament
(18th Legislature)		19 de Julho de 201826 de Julho de 201826 de Julho de 2027Juiz
Stefano Petitti
(1953–)		Tribunais da Itália
28 de Novembro de 201910 de Dezembro de 201910 de Dezembro de 2028Juiz
Angelo Buscema
(1952– )		Tribunais da Itália
12 de Julho de 202015 de Setembro de 202015 de Setembro de 2029Juiz
Ficheiro:Corte Costituzionale.pngEmanuela Navarretta
(1966– )		Presidente da Itália
(Sergio Mattarella)		9 de Setembro de 202015 de Setembro de 202015 de Setembro de 2029Juiz
Ficheiro:Corte Costituzionale.pngMaria Rosaria San Giorgio
(1952– )		Tribunais da Itália
16 de Dezembro de 202017 de Dezembro de 202017 de Dezembro de 2029Juiz

Ver também
  • Lista dos presidentes do Tribunal Constitucional da Itália

Referências
  1. url = http: //www.governo.it/Presidenza/CONTENZIOSO/contenzioso_costituzionale/documentazione/L_19530311_87.pdf
  2. [http: //www.quirinale.it/page/costituzione «The Italian Constitution»] Verifique valor |url= (ajuda). Site oficial da Presidência da República Italiana }
  3. Parlamento nomeia juízes com atraso crescente: consulte (em italiano) html Giuseppe Salvaggiulo, Consulta, sfregio infinito. Ventisei votazioni fallite, em La Stampa, 3 de outubro de 2015 e (em italiano) Giampiero Buonomo, Negoziazione politica e ... Non solo risate, em Avanti online, 26 de agosto de 2015.
  4. Justin O. Frosini e Sara Pennicino (2 de fevereiro de 2007). «Relatório da Itália» Verifique valor |url= (ajuda). thecourt.ca. Consultado em 29 de janeiro de 2015. Cópia arquivada em 30 de janeiro de 2015 Parâmetro desconhecido |url -status= ignorado (ajuda)

Ligações externas
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