Édito de Rotário

O Édito de Rotário (em latim: Edictum Rothari) foi um édito promulgado pelo rei lombardo Rotário, em 643. Com 388 artigos e redigido em latim, abrangia não somente a tradição nacional lombarda, mas também outras legislações bárbaras, como o Breviário de Alarico (Lex Romana Visigothorum) e também o direito romano justiniano (Corpus Juris Civilis) e pré-justiniano.[1]

Édito de Rotário
Édito de Rotário
Propósito Legislação do Reino Lombardo
Signatário(a)(s) Rotário
Ratificação 643 d.C.

No conjunto, representava uma sociedade muito mais evoluída que aquela de um século antes, quando Alboíno chegou à península Itálica, mesmo que ainda indicasse uma série de superstições e usos bárbaros.[1]

A sociedade lombarda na Itália

Ver artigo principal: Reino Lombardo

A sociedade lombarda retratada neste édito era ainda estruturada nas três ordens dos arimani (homens livres), aldi (semi-livres) e servos. O fundamento da sociedade era o núcleo familiar no qual o importante é o mundio, isto é, a proteção que o chefe da família exercia sobre os filhos e as mulheres, que não tinham direitos civis plenos. A mulher estava sempre sob domínio do homem, mesmo quando houvesse atingido a maioridade. Quando se casava, passava ao domínio do marido. O mundio, mais que uma proteção verdadeira, era um direito exercitado no confronto de pessoas em condição de inferioridade, tanto é que alguns glossários medievais explicam este termo com a fórmula "mundio, isto é, dominium" ou "mundio, isto é, posse".[1]

As inovações

A maior novidade introduzida pela legislação de Rotário foi a abolição da faida, isto é, da vingança privada, e sua substituição pelo guidrigildo, isto é, uma compensação em dinheiro do ofensor a quem havia sofrido o dano (ou a seus parentes em caso de homicídio). O guidrigildo representava o valor de uma pessoa e não era um valor fixo segundo a gravidade objetiva da ofensa sofrida, mas variava segundo a condição jurídica e a função exercida pela pessoa que havia sofrido o dano. A análise desse sistema de composição serve para reconstruir a vida social e econômica do período lombardo e, neste item, o édito é uma fonte histórica de grande importância.[1]

Ver também

Referências

  1. Gaeta 1986, p. 77.

Bibliografia

  • Gaeta, Franco; Villani, Pasquale (1986). Corso di storia (em italiano) 1 ed. Milão: Principato. 324 páginas

Ligações externas

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