Conselho Federal de Biologia

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) é uma autarquia federal de fiscalização profissional, instituída em 1979 pela Lei Federal Nº 6.684,[1] como inicialmente Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, sendo desmembrado em 30 de Agosto 1982 pela Lei Federal Nº 7.017,[2] como apenas Conselho Federal de Biologia.

Conselhos Regionais de Biologia

Os Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), criados pela Resolução CFBio n.º 06 de 1986,[3] são autarquias federais de representação regionais do CFBio para fiscalização do exercício dos profissionais das Ciências Biológicas (Biólogos) e são distribuídos por regionais compostas de agrupamentos de unidades federativas, sendo estas:

RegiãoEstados ComponentesCriaçãoAto Executivo Sede Delegacias
1ªSão Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul1986Res. CFBio nº 06/1986[3] São Paulo - SP -
2ªRio de Janeiro, Espírito Santo1986Res. CFBio nº 06/1986[3] Rio de Janeiro - RJ Vitória - ES
3ªRio Grande do Sul, Santa Catarina1986Res. CFBio nº 06/1986[3] Porto Alegre - RS Florianópolis - SC
4ªMinas Gerais, Goiás, Tocantins,

Distrito Federal

 1986Res. CFBio nº 06/1986[3] Belo Horizonte - MG Goiânia - GO,

Palmas - TO

5ªPernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba,

Piauí, Rio Grande do Norte

 1986Res. CFBio nº 06/1986[3] Recife - PE Fortaleza - CE,

Natal - RN

6ªAcre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,

Roraima

 2005Res. CFBio nº 50/2005[4] Manaus - AM -
7ªParaná2005Res. CFBio nº 62/2005[5] Curitiba - PR -
8ªBahia, Alagoas, Sergipe2014Res. CFBio nº 344/2014[6] Salvador - BA -

Ver também

Referências
  1. «Lei nº 6.684 de 3 de Setembro de 1979». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
  2. «Lei nº 7.017 de 30 de Agosto de 1982». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
  3. «Resolução CFBio n.º 06 de 6 de Novembro de 1986 publicada no D.O.U Nº235 4/12/1996 Seção 1 25.835». www.crbio04.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016
  4. RESOLUÇÃO Nº 50, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 49, segunda-feira, 14 de março de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
  5. RESOLUÇÃO Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 167, terça-feira, 30 de agosto de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
  6. «Resolução CFBIO nº 344 de 6 de junho de 2014». Conselho Federal de Biologia. Consultado em 2 de junho de 2020

Ligações externas
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