Constituição da Moldávia

A Constituição da Moldávia é a lei fundamental da República da Moldávia. A atual Constituição foi aprovada em 29 de julho de 1994 pelo Parlamento moldávio. Entrou em vigor em 27 de agosto de 1994 e, desde então, foi alterada 8 vezes.

Constituição da Moldávia
Constituição da Moldávia Moeda em comemoração aos 20 anos da Constituição
Propósito	Constituição nacional
Local de assinatura	Quixinau  Moldávia
Autoria	Parlamento da Moldávia
Constituição da RSS da Moldávia de 1978

A Constituição estabeleceu a República da Moldávia como um Estado soberano, independente e neutro; um estado de direito regido por um conjunto de princípios, incluindo a separação e cooperação de poderes, pluralismo político, direitos humanos e liberdades, observância do Direito Internacional e tratados internacionais. Delineia a formação e a função das principais instituições do Estado: Parlamento, Gabinete, Presidente e Judiciário.[1]