Procuradoria-Geral (Reino Unido)

O Gabinete do Procurador-Geral (AGO) é um departamento do governo do Reino Unido que apoia o Procurador-Geral e o seu substituto, o Solicitador-Geral (os Oficiais de Direito). Às vezes é chamada de Secretaria Jurídica dos Oficiais de Direito .O Gabinete do Procurador-Geral ( AGO) é um departamento do governo do Reino Unido que apoia o Procurador-Geral e o seu substituto, o Solicitador-Geral (os Oficiais de Direito). Às vezes é chamada de Secretaria Jurídica dos Oficiais de Direito.

Gabinete do Procurador-Geral
em galês: Swyddfa'r Twrnai Cyffredinol

Organização
Criação 1305 (719 anos)
País  Reino Unido
Sede 20 Victoria Street, Londres , Inglaterra
Presidente Michael Ellis MP Procurador Geral da Inglaterra e País de Gales.

Michael Tomlinson QC MP, Procurador Geral.

Jurisdição
Jurisdição Territorial Reino Unido , principalmente Inglaterra e País de Gales

O atual procurador-geral é Michael Ellis MP.[1]

Organização

O AGO é um dos menores departamentos do governo do Reino Unido, com cerca de 40 funcionários. É um dos "Departamentos de Oficiais da Lei" juntamente com o Crown Prosecution Service (CPS) e o HM Crown Prosecution Service Inspectorate (HMCPSI), o Serious Fraud Office (SFO) e o Government Legal Department. O advogado do tesouro atua como contabilista da AGO. O AGO fornece aconselhamento jurídico e apoio aos Oficiais de Direito que prestam aconselhamento jurídico ao governo e trabalha com o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior para desenvolver políticas de justiça criminal.[2]

Ministros

Os oficiais da lei na Inglaterra e no País de Gales são os seguintes:[3]

Ministro Classificação Portfólio
Michael Ellis MP Procurador-Geral,

Advogado-Geral da Irlanda do Norte

 Conselheiro jurídico-chefe da Coroa; o Crown Prosecution Service; o Serious Fraud Office; Inspecção do Serviço de Procuradoria da Coroa de Sua Majestade; o Departamento Jurídico do Governo

Outras responsabilidades incluem: atuar como principal consultor jurídico em questões de direito internacional e da UE, direitos humanos e questões de devolução; referindo sentenças indevidamente lenientes ao Tribunal de Recurso; intentar ações por desacato ao tribunal intervindo em certos processos para proteger instituições de caridade; lidar com questões de direito decorrentes de contas do governo; aspectos jurídicos de todos os principais litígios internacionais e domésticos envolvendo o governo.

Michael Tomlinson QC MP Procurador geral substituir o Procurador-Geral da República e ser responsável pelas questões de delegação do Procurador-Geral; prestar apoio ao Procurador-Geral na sua superintendência do Departamento Jurídico do Governo, do Crown Prosecution Service, do Service Prosecuting Authority, HM Crown Prosecution Service Inspectorate e do Serious Fraud Office; prestar apoio ao Procurador-Geral da República no âmbito do contencioso cível e aconselhamento em matéria de direito civil e na função de interesse público.

Referências
  1. «New Law Officers appointed». GOV.UK. 7 de setembro de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022
  2. «Attorney General's Office - About us». Gov.uk. Consultado em 14 de Janeiro de 2018
  3. «Our ministers». GOV.UK. Consultado em 12 de Maio de 2015


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