Lista de governadores do Timor Português

A lista de governadores do Timor português contida na tabela que se segue apresenta uma listagem cronológica das personalidades que exerceram as funções de máxima autoridade no território de Timor português e suas dependências ao longo do período de presença colonial portuguesa naquela região, até ao reconhecimento internacional da independência de Timor-Leste.

O brasão de armas do Timor português entre 1935 e 1974

As armas da antiga província ultramarina do Timor português, em uso de 1935 até 1974.[1]

Estandarte dos governadores no período do Estado Novo.[2]

A "esfera de influência portuguesa" nas ilhas de Sondas Menores (ou Orientais) durante os séculos XVI e XIX.

Os governantes indicados na lista exerciam a sua autoridade não apenas sobre os estabelecimentos, feitorias e colónias situadas em Timor, mas também, até à sua perda para os Países Baixos, sobre estabelecimentos e territórios localizados em outras ilhas do grupo das Pequenas Ilhas de Sunda (Nusa Tenggara), como Flores, Solor, Adonara, Lomblem, Pantar e Alor.

Na fase inicial da presença portuguesa nas ilhas de Sonda a partir da década de 1570, os capitães de cada uma das expedições eram a mais alta autoridade na região. A partir de 1665, com a nomeação de Simão Luís foi criado o cargo de capitão-mor de Solor e Timor, visando estabilizar a presença portuguesa nas Pequenas Ilhas de Sonda. Depois de sua morte, no mesmo ano, o cargo foi ocupado por António da Hornay, um capitão dos topasses, demonstrando a liderança que naquela região a população mestiça católica tinha assumido. Naquele período de presença portuguesa ainda incipiente, os clãs familiares topasse dos Hornay e dos Costas eram os verdadeiros governantes da colónia.

Dado que os títulos usados, e o enquadramento institucional, se foram alterando ao longo dos tempos, a tabela indica, para além das datas, a designação das funções exercidas. São também incluídos os governantes durante os períodos da ocupações australiana e holandesa e da anexação japonesa, na Segunda Guerra Mundial ou da Guerra do Pacífico, os vinte a quatro anos da incorporação na Indonésia e, finalmente, um administrador brasileiro que conduziu o processo de independência sob supervisão da Organização das Nações Unidas, em 20 de maio de 2002.

As designações utilizadas para os cargos foram:[3]

• Capitão-mor em Timor (1602-1695), sendo Timor uma dependência do governo da Índia Portuguesa, subordinada ao respectivo vice-rei ou governador;
• Governador de Timor e Solor (1695-1844), sendo as ilhas de Timor, Ataúro, Solor e suas dependências de Larantuca e de Sica na ilha das Flores subordinadas ao governo da Índia Portuguesa;
• Governador de Timor e Solor (1844-1850), sendo as ilhas de Timor, Solor e suas dependências subordinadas aos Governo de Macau como parte da Província de Macau, Solor e Timor, criada pelo Decreto de 20 de Setembro de 1844. A partir de então, estes territórios ficaram independentes do Estado da Índia. A sede do governo da província situava-se em Macau, tendo as possessões da Oceania um governador subalterno do que residia naquela cidade.
• Governador e Comissário Régio (1850-1852), na dependência directa da Metrópole.[4][5] Em 1852 a ilha de Solor e todas as dependências, com excepção de Ataúro, e cerca de metade da ilha de Timor foram cedidas aos Países Baixos;
• Governador de Timor (1852-1856), subordinado ao governo de Macau;[6]
• Governador de Timor (1856-1863), subordinado ao governo do Estado da Índia;[7]
• Governador de Timor (1863-1866), como Província Ultramarina de Timor, na dependência do governo da Metrópole. Dili foi elevada a cidade, capital de província e sede de governo independente de segunda ordem.[8][9]
• Governador de Timor (1866-1896), novamente na dependência do governo de Macau, como distrito da Província de Macau e Timor;[10]
• Governador de Timor (1896-1909), como distrito autónomo na dependência directa do governo da Metrópole;[11][12]
• Governador de Timor (1909-1927), como Província Ultramarina na dependência directa do governo da Metrópole;[13][14]
• Governador de Timor (1927-1955), como distrito autónomo, dependente do governo da Metrópole;[15]
• Governador de Timor (1955-1972), como Província Ultramarina de Timor;[16]
• Governador de Timor (1972-1975), como Região Autónoma da República Portuguesa, nos termos do artigo 2.º do Estatuto Político-Administrativo da Província de Timor, aprovado pelo Decreto n.º 547/72, de 22 de Dezembro.[17]

O cargo de governador de Timor foi formalmente extinto pela Lei n.º 7/75, de 17 de julho, que inseriu disposições relativas à descolonização de Timor.[18] Aquele diploma, que não teve aplicação prática dada a invasão e ocupação de Timor pela Indonésia, determinava a eleição directa, secreta e universal de uma Assembleia Popular representativa do povo de Timor. Este órgão seria eleito no dia 17 de outubro de 1976, "tendo por incumbência "definir, por maioria simples e voto directo e secreto, o estatuto político e administrativo do território".[19].

Os trabalhos legislativos deveriam realizar-se de forma a permitir que no dia 15 de outubro de 1978 cessassem "todas e quaisquer prerrogativas de soberania e administração da República Portuguesa sobre aquele território, sem prejuízo da continuação de laços de estreita cooperação em todos os domínios, no âmbito de acordos livres e mutuamente aceites".[20]

Para preparar a elite timorense para a independência foram instituídos "órgãos transitórios de representação e de Governo do território de Timor" que entrariam em funções em 24 de outubro de 1975 e se manteriam ate 14 de outubro de 1978.[21] Por outras palavras, durante três anos a elite timorense iria ter a oportunidade de exercer funções executivas para os preparar para a independência.

Os três "órgãos de transitórios de representação e de Governo do território de Timor" seriam: um Alto-Comissário; um governo constituído pelo Alto-Comissário e cinco secretários-adjuntos; um Conselho de Governo "de natureza consultiva constituído por dois membros eleitos por cada Conselho Regional e quatro membros designados por cada uma das associações políticas de Timor, como tais reconhecidas, e que queira exercer esse direito".[22] Em simultâneo foi publicado o "Estatuto Orgânico de Timor", a mini-constituição do território, que estabelecia as regras do jogo político na colónia até à sua independência, dia 15 de outubro de 1978.