Inspetoria-geral das Polícias Militares

A Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) é o órgão de coordenação e controle do Exército Brasileiro sobre as Polícias Militares (PMs) e Corpos de Bombeiros Militares (CBMs), que são corporações estaduais, mas também forças auxiliares e de reserva do Exército federal. A Constituição dá à União a competência de “legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização” das corporações estaduais, e a IGPM é encarregada de estudos e assessoramento nessas áreas. Entre outras atribuições, ela mantém bancos de dados sobre as armas de fogo, blindados, aeronaves e outros materiais bélicos permitidos aos militares estaduais.[1]

Inspetoria-geral das Polícias Militares
Sede  Distrito Federal
Sigla IGPM
Criação 1967

A criação da IGPM em 1967, à época vinculada ao Departamento-Geral do Pessoal do Ministério da Guerra, foi um marco na centralização das milícias estaduais sob as Forças Armadas,[2][3] em detrimento dos governadores estaduais e suas secretarias de segurança pública.[4] O Exército procedeu a uma uniformização nacional da formação, treinamento, carreira e armamento das Polícias Militares.[4][5] Os currículos, a localização geográfica dos batalhões e até as listas de promoção foram controlados pela Inspetoria.[6] À época, os objetivos eram impedir a formação de exércitos estaduais[7] e empregar as Polícias Militares para os fins da Doutrina de Segurança Nacional.[4] Após a abertura política o Exército perdeu cada vez mais poder sobre as PMs, mas manteve poderes de veto na legislação.[6]

Referências
  1. Facciolli, Ângelo Fernando. «Inspetoria-Geral das Polícias e Bombeiros Militares – Uma visão geral» (PDF). JusMilitaris. Consultado em 5 de setembro de 2023
  2. Fernandes, Luís Eduardo Viana (2018). Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1967-1970) (PDF) (Monografia). Universidade Federal Rural do Semi-árido. p. 21-22.
  3. Muniz, Jacqueline de Oliveira (2001). «A crise de identidade das Polícias Militares: dilemas e paradoxos da formação» (PDF). Security and Defense Studies Review. 1. p. 183.
  4. Araujo, Rafael de Borba (2013). A Brigada Militar e a Segurança Nacional: Inimigo Interno e Guerra Revolucionária na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul - 1980/1985 (PDF) (Dissertação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Introdução, p. 60.
  5. Feitosa, Gustavo Raposo Pereira (2008). «Doutrina militar e a defesa de direitos: dilemas para redefinição do papel das polícias na nova ordem constitucional Brasileira» (PDF). Florianópolis. Anais do Encontro preparatório para o congresso nacional do CONPEDI (17). p. 5413.
  6. Medeiros, Mateus Afonso (2004). «Aspectos institucionais da unificação das polícias no Brasil». Dados. 47 (2). p. 291.
  7. Cavalcante, Bruno Alcoverde (2015). Consequências da desmilitarização das Polícias Militares (PDF) (Monografia). Universidade Presidente Antônio Carlos. p. 28.

Ligações externas
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