Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.

Presidência do Conselho de Ministros

Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Apoio ao Conselho de Ministros
Dependência Governo de Portugal
Chefia Luís Montenegro, Presidente do Conselho de Ministros
António Leitão Amaro, Ministro da Presidência
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa
Histórico
Criação 1834
Sítio na internet
www.pcm.gov.pt

Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados — quando existem — os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.

XXII Governo Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional, a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:[1]

  • Primeiro-Ministro
    • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Ministra da Presidência
    • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
    • Secretário de Estado do Planeamento
    • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
    • Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
    • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Referências
  1. «Lei Orgânica do Governo: Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de Maio». www.portugal.gov.pt. Consultado em 20 de maio de 2022

Ligações externas
This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.