Conselho de Ministros (Portugal)

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convocar.

Política de Portugal

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Constituição
Executivo Presidente (Lista) - Marcelo Rebelo de Sousa Primeiro-Ministro (Lista) - Luís Montenegro Conselho de Estado Conselho de Ministros Ministérios (Ministros)
Legislativo Assembleia da República - Presidente: José Pedro Aguiar-Branco
Judiciário Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Administrativo Tribunal de Contas Procuradoria-Geral da República
Eleições Eleições legislativas - 2011 · 2015 · 2019 · 2022 Eleições presidenciais - 2011 · 2016 · 2021 Eleições autárquicas - 2013 · 2017 · 2021 Eleições europeias - 2009 · 2014 · 2019 Partidos políticos
Subdivisões regionais Distritos Regiões Autónomas Municípios Freguesias
Tópicos relacionados Relações exteriores Missões diplomáticas
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Extraordinariamente pode o Conselho de Ministros ser presidido pelo Presidente da República a pedido do Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros discute e aprova decretos-lei, decretos regulamentares e demais decretos do Governo, bem como propostas de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para aprovar decretos-lei em matérias da reserva legislativa relativa do Parlamento) junto da Assembleia da República, e ainda resoluções que executam nomeações para determinados cargos políticos ou definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na atual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, desde 13 de novembro de 2023, é constituído por:[1]

n.º			Partido	Início do mandato	Fim do mandato
1	Primeiro-Ministro	António Costa	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
2	Ministra da Presidência	Mariana Vieira da Silva	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
3	Ministro dos Negócios Estrangeiros	João Gomes Cravinho	Independente	30 de março de 2022	Presente
4	Ministra da Defesa Nacional	Helena Carreiras	Independente	30 de março de 2022	Presente
5	Ministro da Administração Interna	José Luís Carneiro	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
6	Ministra da Justiça	Catarina Sarmento e Castro	Independente	30 de março de 2022	Presente
7	Ministro das Finanças	Fernando Medina	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
8	Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares	Ana Catarina Mendes	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
9	Ministro da Economia e do Mar	António Costa Silva	Independente	30 de março de 2022	Presente
10	Ministro da Cultura	Pedro Adão e Silva	Independente	30 de março de 2022	Presente
11	Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Elvira Fortunato	Independente	30 de março de 2022	Presente
12	Ministro da Educação	João Marques Costa	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
13	Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Ana Mendes Godinho	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
14	Ministro da Saúde	Manuel Pizarro	Partido Socialista	10 de setembro de 2022[2]	Presente
15	Ministro do Ambiente e da Ação Climática	Duarte Cordeiro	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente
16	Ministra da Habitação	Marina Gonçalves	Partido Socialista	4 de janeiro de 2023	Presente
17	Ministra da Coesão Territorial	Ana Abrunhosa	Independente	30 de março de 2022	Presente
18	Ministra da Agricultura e da Alimentação	Maria do Céu Antunes	Partido Socialista	30 de março de 2022	Presente

Demissões e renúncias

		Partido	Início do mandato	Fim do mandato
Ministra da Saúde	Marta Temido	Partido Socialista	30 de março de 2022	10 de setembro de 2022
Ministro das Infraestruturas e da Habitação	Pedro Nuno Santos	Partido Socialista	30 de março de 2022	4 de janeiro de 2023
Ministro das Infraestruturas	João Galamba	Partido Socialista	4 de janeiro de 2023	13 de novembro de 2023

Ver também

Referências

«Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt
Decreto do Presidente da República n.º 133/2022, de 10 de setembro

Chefes de governo de Portugal

Chefes de governo

Monarquia Constitucional	Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Conde de Linhares • Marquês de Saldanha (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • José Jorge Loureiro • Duque da Terceira (1.ª vez) • • Conde de Lumiares • Marquês de Valença (não tomou posse) • Visconde de Sá da Bandeira (1.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • António Dias de Oliveira • Visconde de Sá da Bandeira (2.ª vez) • Barão da Ribeira de Sabrosa • Conde do Bonfim • Joaquim António de Aguiar • Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (2.ª vez) • Junta Provisória de Governo (interino) • Duque da Terceira (2.ª vez) • Pedro de Sousa Holstein, 1.º Duque de Palmela (3.ª vez) • Marquês de Saldanha (2.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Duque de Saldanha (2.ª vez continuação) • Conde de Tomar • Duque da Terceira (3.ª vez) • Duque de Saldanha (3.ª vez) • Marquês de Loulé • Duque da Terceira (4.ª vez) • Conselho de Ministros (interino) • Joaquim António de Aguiar (2.ª vez) • Marquês de Loulé (2.ª vez) • Visconde de Sá da Bandeira (interino) • Duque de Loulé (2.ª vez continuação) • Marquês de Sá da Bandeira (3.ª vez) • Joaquim António de Aguiar (3.ª vez) • Conde de Ávila • Marquês de Sá da Bandeira (4.ª vez) • Duque de Loulé (3.ª vez) • Duque de Saldanha (4.ª vez) • Marquês de Sá da Bandeira (5.ª vez) • Marquês de Ávila (2.ª vez) • Fontes Pereira de Melo (1.ª vez) • Marquês de Ávila (3.ª vez) • Fontes Pereira de Melo (2.ª vez) • Anselmo José Braamcamp • António Rodrigues Sampaio • Fontes Pereira de Melo (3.ª vez) • José Luciano de Castro (1.ª vez) • António Serpa • João Crisóstomo • José Dias Ferreira • Ernesto Hintze Ribeiro (1.ª vez) • José Luciano de Castro (2.ª vez) • Ernesto Hintze Ribeiro (2.ª vez) • José Luciano de Castro (3.ª vez) • Ernesto Hintze Ribeiro (3.ª vez) • João Franco • Francisco Ferreira do Amaral (Governo da Acalmação) • Artur de Campos Henriques • Sebastião Teles • Venceslau de Lima • Francisco da Veiga Beirão • António Teixeira de Sousa
I República	Teófilo Braga (pres. Gov. Prov.) • João Chagas • Augusto de Vasconcelos • Duarte Leite • Augusto de Vasconcelos (interino) • Duarte Leite (continuação) • Afonso Costa (1.ª vez) • Bernardino Machado (1.ª vez) • Victor Hugo de Azevedo Coutinho • Joaquim Pimenta de Castro • Junta Constitucional (interino) • João Chagas (não tomou posse) • José de Castro (interino entre 17 de maio e 19 de junho) • Afonso Costa (2.ª vez) • António José de Almeida • Afonso Costa (interino) • António José de Almeida (continuação) • Afonso Costa (3.ª vez) • José Norton de Matos (interino) • Afonso Costa (3.ª vez continuação) • José Norton de Matos (interino) • Junta Revolucionária (interino) • Sidónio Pais (Presidente da República a partir de 9 de maio de 1918) • XVI Governo (interino) • João do Canto e Castro (interino) • João Tamagnini Barbosa • José Relvas • Domingos Pereira (1.ª vez) • Alfredo de Sá Cardoso • Francisco Fernandes Costa (não tomou posse) • Alfredo de Sá Cardoso (reconduzido) • Domingos Pereira (2.ª vez) • António Maria Baptista • José Ramos Preto • António Maria da Silva (1.ª vez) • António Granjo (1.ª vez) • Álvaro de Castro (1.ª vez) • Liberato Pinto • Bernardino Machado (2.ª vez) • Tomé de Barros Queirós • António Granjo (2.ª vez) • XXXI Governo (interino) • Manuel Maria Coelho • Carlos Maia Pinto • Francisco da Cunha Leal • António Maria da Silva (2.ª vez) • António Ginestal Machado • Álvaro de Castro (2.ª vez) • Alfredo Rodrigues Gaspar • José Domingues dos Santos • Vitorino Guimarães • António Maria da Silva (3.ª vez) • Domingos Pereira (3.ª vez) • António Maria da Silva (4.ª vez)
II República	Junta de Salvação Pública (interino) • José Mendes Cabeçadas • Manuel Gomes da Costa • António Óscar Carmona • José Vicente de Freitas • Artur Ivens Ferraz • Luís Maria Lopes da Fonseca (interino) • Artur Ivens Ferraz (continuação) • Domingos Oliveira • António de Oliveira Salazar • Marcello Caetano
III República	Junta de Salvação Nacional (interina) • Adelino da Palma Carlos • Vasco Gonçalves • José Pinheiro de Azevedo • Vasco Almeida e Costa (interino) • Mário Soares (1.ª vez) • Alfredo Nobre da Costa • Carlos Alberto da Mota Pinto • Maria de Lourdes Pintasilgo • Francisco Sá Carneiro • Diogo Freitas do Amaral (interino) • Francisco Pinto Balsemão • Mário Soares (2.ª vez) • Aníbal Cavaco Silva • António Guterres • José Manuel Durão Barroso • Pedro Santana Lopes • José Sócrates • Pedro Passos Coelho • António Costa • Luís Montenegro

Sedes e residências

Palacete de São Bento (residência oficial)

Listas

Classificações históricas • Experiência • Idade • Ministérios • Ministros (Moções de censura) • Profissão e formação académica • Tempo no cargo

Temas gerais

Bandeira • Cônjuge • Conselho de Estado • Conselho de Ministros • Precursores • Presidente do Conselho de Ministros de Portugal • Protocolo de Estado • Recordes e estatísticas dos chefes de governo de Portugal • Vice-primeiro-ministro de Portugal (lista)

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