Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Sede do Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço.

As origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.

O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.

Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:

• julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
• uniformizar a jurisprudência;
• julgar recursos;
• julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.

• Supremo Tribunal de Justiça de Angola
• Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
• Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
• Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique
• Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
• Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
• Supremo Tribunal Federal do Brasil

• Página oficial do Supremo Tribunal de Justiça

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