Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa)
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido na gíria comum como "ticão", é um Tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a instrução criminal de processos cuja actividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em Comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes Tribunais da Relação, tendo jurisdição sobre todo o Território Nacional.[1]
| Tribunal Central de Instrução Criminal | |
|---|---|
 Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa) | |
| Organização | |
| Criação | 1999 |
| País |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Composição | 2 Juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de instrução |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Instrução Criminal de processos cuja actividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em Comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes Tribunais da Relação |
| Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
O Tribunal está instalado na Rua Gomes Freire, em Lisboa, perto da sede da Polícia Judiciária.
Referências
- Artigos 116º e 120º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
| 4.ª Instância | | |
|---|---|---|
| 3.ª Instância | ||
| 2.ª Instância | ||
| 1.ª Instância (Especiais) | TM Lisboa • TPI Lisboa • TCRS Santarém • TCIC Lisboa • TEP Lisboa • TEP Porto • TEP Coimbra • TEP Évora • TEP Açores | |
| 1.ª Instância (Comarcas) | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Oeste • Lisboa Norte • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira | |
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