Comarca de Bragança
A Comarca de Bragança é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Bragança.[1][2][3]
| Comarca de Bragança | |
|---|---|
 Comarca de Bragança | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Bragança |
| Juízes | 4 Juízes de Instância Central 9 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 2 Procuradores da República 10 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Juiz de Direito Fernando Manuel Vilares Ferreira |
| Coordenador | Procurador da República José Remísio Melhorado |
| Jurisdição | |
| Área | 6 608 km² |
| População | 139 344 hab. (2011) |
| Municípios | 12 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Guimarães |
A Comarca abrange uma área de 6 608 km² e tem como população residente 139 344 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Bragança os seguintes municípios:[4]
- Alfândega da Fé
- Bragança
- Carrazeda de Ansiães
- Freixo de Espada à Cinta
- Macedo de Cavaleiros
- Miranda do Douro
- Mirandela
- Mogadouro
- Torre de Moncorvo
- Vila Flor
- Vimioso
- Vinhais
A Comarca de Bragança integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.
Referências
- Ministério Público. «Comarca de Bragança»
- Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
| Comarcas | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Norte • Lisboa Oeste • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira |
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