Lista de municípios da Bahia

Esta lista de municípios da Bahia está organizada alfabeticamente e inclui todos os 417 municípios da Bahia, o estado do Brasil com o quarto maior número deles. Os municípios baianos representam quase 7,5% dos 5 570 municípios em todo território nacional brasileiro.[1][2] Diversos em muitos termos, os municípios são a unidade político-administrativa do país que está mais próxima ao cotidiano das pessoas.[3] E o município de Salvador destaca-se por ser a capital estadual da Bahia, entretanto, a sede do governo estadual é temporariamente transferida todo 25 de junho para o município de Cachoeira, desde 2007.[4][5] E para além dos símbolos nacionais e estaduais, todos os municípios podem também ter símbolos próprios,[6] o que inclui as bandeiras e brasões de armas.

Mapa da Bahia mostrando os seus mais de quatrocentos municípios em que é dividida

No Brasil, desde a Constituição de 1988, os municípios são um dos entes autônomos da federação brasileira (assim como os estados federados, o distrito federal e a União).[7][8] A Constituição do Estado da Bahia de 1989 os definiu como "unidades político-administrativas autônomas" em que o estado está dividido e "unidades integrantes da República Federativa do Brasil, dotadas de autonomia política, administrativa e financeira".[9] Entretanto, os níveis de autonomia dos entes da federação são diferentes em razão da divisão de responsabilidades (algumas são compartilhadas) em certas matérias, como educação, saúde, relações exteriores, segurança pública, saneamento básico. Ao mesmo tempo, as limitações à autonomia não produzem hierarquia entre os entes.[10][11] Nesse sentido, a lei máxima municipal (chamada lei orgânica) é limitada pelas constituições estadual e nacional.[3][12] Além disso, na esfera municipal existem os poderes executivo (representado pela Prefeitura Municipal) e legislativo (representado pela Câmara Municipal, compostas por vereadores), independentes e harmônicos entre si; enquanto que fóruns locais são parte da justiça estadual.[3][9][11]

Administrativamente, os municípios baianos são divididos em distritos e, a depender de lei complementar que estabeleça os critérios classificatórios, suas circunscrições urbanas classificadas em cidades, vilas e povoados.[9] Podem estabelecer a gestão associada de serviços públicos ao se agruparem, com outros municípios ou outros entes federados, criando consórcios públicos e/ou firmando convênios de cooperação interfederativa.[9][13] Enquanto estes mecanismos são voluntários, há a cooperação interfederativa compulsória a partir da competência dos estados em criar regiões metropolitanas (e também aglomerações urbanas e microrregiões) via lei complementar estadual ao reunir municípios limítrofes "para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".[9][14][15] Nesse caso, há a Região Metropolitana de Salvador e a Região Metropolitana de Feira de Santana. De forma mais ampla e focada mais em ações econômicas do que sociais e de mobilidade urbana, existem as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE), que agrupam municípios de mais de um estado.[16][17] Nesse caso, existe a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro, a qual inclui alguns municípios baianos e pernambucanos.