Primeiro-ministro da Croácia

O primeiro-ministro da Croácia, oficialmente presidente do Governo da República da Croácia (Croata: Predsjednik Vlade Republike Hrvatske) é o chefe de governo da Croácia. Na ordem de precedência formal em matérias cerimoniais, a posição de primeiro-ministro é a terceira mais importante do Estado, atrás do Presidente da República e do Presidente do Parlamento. A Constituição da Croácia prescreve que o Parlamento "supervisiona" o Governo (Artigo 81) e que o Presidente da República "assegura a estabilidade e o funcionamento regular e equilibrado do governo" (como um todo; Artigo 94), enquanto que o Governo é introduzido no Artigo 108.

O primeiro-ministro é hoje o mais poderoso e mais importante cargo do sistema governamental croata. Desde 2000, o primeiro-ministro tem aglomerado vários poderes constitucionais, e é apresentado primeiro que o Governo no texto da Constituição, nos Artigos 87, 97, 99, 100, 101, 103 e 104. O atual primeiro-ministro é Andrej Plenković. O Governo da Croácia reúne-se no Branski dvori, um edifício histórico localizado na parte ocidental da Praça de São Marcos em Zagrebe.

História

O primeiro chefe de governo e primeiro-ministro (Predsjednik Vlade, literalmente "presidente do Governo") da Croácia (na altura a República Popular da Croácia) foi Vladimir Bakarić, que tomou posse a 14 de abril de 1945. A posição era na altura, tal como é hoje, a mais poderosa do Estado (que fazia na altura parte da República Socialista Federativa da Jugoslávia). O nome do cargo foi alterado oito anos depois, aquando das reformas constitucionais jugoslavas de 1953, para "Presidente do Conselho Executivo" (Predsjednik Izvršnog Vijeća), e continuou a ser o cargo central da política croata, apesar do aparecimento de um Presidência coletiva (anteriormente a função na sua maioria nominal da chefia do Estado pertencia ao presidente do parlamento croata, o Sabor). Após novas reformas constitucionais em 1990, o cargo foi novamente renomeado para o seu nome original de primeiro-ministro (Predsjednik Vlade, presidente do Governo). Desde então, a Croácia teve nove primeiros-ministros, oito dos quais foram nomeados pela União Democrática Croata. O primeiro primeiro-ministro após as reformas constitucionais de 1990 foi Stjepan Mesić, que tomou posse a 30 de maio de 1990. Franjo Gregurić foi o primeiro primeiro-ministro da Croácia após a secessão da Jugoslávia.

Lista de chefes de governo

Invasão fascista à Jugoslávia

A Jugoslávia foi invadida por Mussolini, e foi divida em Protetorado de Montenegro, Governo da Salvação Nacional, e Estado Independente da Croácia. A lista desta seção, mostra os primeiros-ministros do Estado Independente da Croácia.

Nº Primeiro-MinistroInício do governoFim do governo
1Ante Pavelić10 de abril de 194102 de setembro de 1943
2Nikola Mandić02 de setembro de 194308 de maio de 1945

Período jugoslavo

Na República Socialista da Croácia, que era na altura uma das república federais da Jugoslávia, existia um sistema de partido único. Durante este período houve doze chefes de governo, todos funcionários do Partido Comunista da Iugoslávia (KPJ), que foi reformado e rebatizado de Liga de Comunistas da Jugoslávia (SKJ) em 1952. O partido federal estava organizado em seis suborganizações – os partidos das repúblicas, um por cada uma das seis república federais. Os políticos e primeiros-ministros croatas da altura eram membros da Liga de Comunistas da Jugoslávia, através da sua inscrição na Liga de Comunistas da Croácia (SKH), a entidade croata do partido federal (como acontecia com todos os políticos croatas).

Ministro para a Croácia
Nº Ministro para a CroáciaInício do mandatoFim do mandatoPartido
-Pavle Gregorić[nota 1]7 de março de 194514 de abril de 1945Partido Comunista da Iugoslávia

Primeiro-ministro (Presidente do Governo)
Nº Presidente do GovernoInício do mandatoFim do mandatoPartido
1Vladimir Bakarić14 de abril de 19456 de fevereiro de 1953Partido Comunista da Iugoslávia (até 1952)
Liga de Comunistas da Jugoslávia (a partir de 1952)

Presidentes do Conselho Executivo
Nº Presidente do Conselho ExecutivoInício do mandatoFim do mandatoPartido
1Vladimir Bakarić6 de fevereiro de 1953dezembro de 1953Liga de Comunistas da Jugoslávia
2Jakov Blaževićdezembro de 1953julho de 1962Liga de Comunistas da Jugoslávia
3Zvonko Brkićjulho de 1962junho de 1963Liga de Comunistas da Jugoslávia
4Mika Špiljakjunho de 1963maio de 1967Liga de Comunistas da Jugoslávia
5Savka Dabčević-Kučarmaio de 1967maio de 1969Liga de Comunistas da Jugoslávia
6Dragutin Haramijamaio de 1969dezembro de 1971Liga de Comunistas da Jugoslávia
7Ivo Perišindezembro de 1971abril de 1974Liga de Comunistas da Jugoslávia
8Jakov Sirotkovićabril de 19749 de maio de 1978Liga de Comunistas da Jugoslávia
9Petar Fleković9 de maio de 1978maio de 1982Liga de Comunistas da Jugoslávia
10Ante Markovićmaio de 1982maio de 1986Liga de Comunistas da Jugoslávia
11Antun Milović10 de maio de 198630 de maio de 1990Liga de Comunistas da Jugoslávia (até janeiro de 1990)
Partido Social-Democrata da Croácia (a partir de janeiro de 1990)

Transição da Jugoslávia

Após as mudanças democráticas que permitiram a realização de eleições multipartidárias na Jugoslávia, realizaram-se as eleições parlamentares croatas de 1990, e pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial foi eleito um governo sem membros da Liga de Comunistas da Croácia. Stjepan Mesić liderou o primeiro governo, e apesar do facto de o país estar ainda sob uma constituição socialista assim como sob soberania jugoslava, este governo é tido como o "primeiro" governo da Croácia atual.

O recém-eleito parlamento procedeu a mudanças na constituição, e a 22 de dezembro de 1990, a chamada "Constituição do Natal" definiu a República da Croácia e a sua estrutura governamental.

Desde a constituição de 1990 a Croácia era uma república semi-presidencial, o que significava que o Presidente da Croácia tinha largos poderes executivos, incluindo a nomeação do primeiro-ministro e a dissolução do governo.

Nº Presidente do GovernoInício do mandatoFim do mandatoPartido
1 (12)Stjepan Mesić30 de maio de 199024 de agosto de 1990União Democrática Croata
2 (13)Josip Manolić24 de agosto de 199017 de julho de 1991União Democrática Croata
3 (14)Franjo Gregurić17 de julho de 199112 de agosto de 1992União Democrática Croata

Desde a independência

A Croácia proclamou a independência da Jugoslávia a 25 de junho de 1991, no seguimento do referendo de independência de 1991. Contudo, o país assinou em julho de 1991 o Acordo de Brijuni no qual acordou adiar a declaração formal de independência por três meses. Entretanto, seguiu-se a Guerra de Independência da Croácia, e o governo de Gregurić foi organizado como um governo de unidade nacional. Em outubro do mesmo ano, a Croácia declarou formalmente a independência. Foi internacionalmente reconhecida em janeiro de 1992 e admitida nas Nações Unidas em maio do mesmo ano.

Ate ao ano 2000, o país operou com um sistema semipresidencial. No seguimento das eleições gerais croatas de janeiro de 2000, a coligação vencedora de centro-esquerda liderada pelo Partido Social-Democrata da Croácia emendou a Constituição e efetivamente despojou o Presidente da maioria dos seus poderes executivos, fortalecendo o papel do Parlamento e do primeiro-ministro, transformando o regime numa república parlamentar.

Nº Presidente do GovernoInício do mandatoFim do mandatoPartido
4 (15)Hrvoje Šarinić12 de agosto de 19923 de abril de 1993União Democrática Croata
5 (16)Nikica Valentić3 de abril de 19937 de novembro de 1995União Democrática Croata
6 (17)Zlatko Mateša7 de novembro de 199527 de janeiro de 2000União Democrática Croata
7 (18)Ivica Račan27 de janeiro de 200023 de dezembro de 2004Partido Social-Democrata da Croácia
8 (19)Ivo Sanader23 de dezembro de 20046 de julho de 2009União Democrática Croata
9 (20)Jadranka Kosor6 de julho de 200923 de dezembro de 2011União Democrática Croata
10 (21)Zoran Milanović23 de dezembro de 201122 de julho de 2016Partido Social-Democrata da Croácia
11 (22)Tihomir Orešković22 de julho de 201619 de outubro de 2016Independente
11 (23)Andrej Plenković[1]19 de outubro de 2016PresenteUnião Democrática Croata

Ver também

Notas
  1. Primeiro-ministro de facto. Representante da Croácia no governo federal da Jugoslávia.

    Referências
    1. «Conservadores vencem as eleições legislativas na Croácia». GZH. 12 de setembro de 2016. Consultado em 10 de novembro de 2021
    This article is issued from Wikipedia. The text is licensed under Creative Commons - Attribution - Sharealike. Additional terms may apply for the media files.