Supremo Tribunal da Índia

O Supremo Tribunal da Índia (Supreme Court of India em inglês) é o mais alto tribunal da Índia, conforme estabelecido pela Parte V, Capítulo IV da Constituição da Índia. Segundo a Constituição da Índia, o papel do Supremo Tribunal é o de um tribunal federal, guardião da Constituição e ao mais alto tribunal de recurso.

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Eutanásia na Índia
Prédio do Supremo Tribunal da Índia.

Em 7 de Março de 2011, o Supremo Tribunal da Índia legalizou a eutanásia passiva por meio da retirada de suporte de vida para pacientes em estado vegetativo permanente. A decisão foi tomada como parte da sentença num caso envolvendo Aruna Shanbaug, que esteve em estado vegetativo durante 37 anos no King Edward Memorial Hospital. O alto tribunal rejeitou a eutanásia activa, por meio de injecção letal. Na ausência de uma lei regulamentando a eutanásia na Índia, o tribunal declarou que a sua decisão se torna a lei do país até que o parlamento indiano emita uma lei adequada.[1][2]

Ver também

Referências
  1. «Supreme Court disallows friend's plea for mercy killing of vegetative Aruna». The Hindu. 7 de março de 2011. Consultado em 7 de Março de 2011
  2. «Aruna Shanbaug case: SC allows passive euthanasia in path-breaking judgment». The Times of India. 7 de março de 2011. Consultado em 7 de Março de 2011
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