Defensoria Pública
Português
Locução substantiva
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Feminino | Defensoria Pública | Defensorias Públicas |
Defensoria Pública
- (Direito) instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados
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