Câmara de Deputados da Nação Argentina
A Câmara de Deputados da Nação Argentina (oficialmente, Honorable Cámara de Diputados de la Nación) é a câmara baixa do Congresso da Nação Argentina, sendo a outra o Senado da Nação. Possui 257 deputados, sendo que metade destes são eleitos a cada dois anos para um mandato de quatro anos. Os deputados representam diretamente o povo das 24 províncias argentinas, portanto, são eleitos através do sistema de representação proporcional. Entre suas funções, destacam-se as de analisar e julgar o processo tributário, votar a legislação do país e fiscalizar o Poder Executivo.
Câmara de Deputados da Argentina Cámara de Diputados de la Nación | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente |
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Primeira vice-presidente |
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Segundo vice-presidente |
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Terceiro vice-presidente |
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Chefe do primeiro bloco minoritário |
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Chefe do segundo bloco minoritário |
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| Estrutura | |
| Assentos | 257 |
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Grupos políticos |
Governo (84)
Independentes (69)[2]
Oposição (104) |
| Eleições | |
| Sistema proporcional de lista fechada[3] | |
Última eleição |
22 de outubro de 2023 |
| Local de reunião | |
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| Palácio do Congresso, Buenos Aires | |
Blocos
| Blocos | Presidentes de bloco |
|---|---|
| União pela Pátria (99) | Germán Martínez |
| A Liberdade Avança (38) | Gabriel Bornoroni |
| PRO (37) | Cristian Ritondo |
| UCR - União Cívica Radical (34) | Rodrigo de Loredo |
| Fazemos Coalizão Federal (16) | Miguel Ángel Pichetto |
| Inovação Federal (8) | Pamela Calletti |
| Coalizão Cívica ARI (6)[4] | Juan Manuel López |
| Frente de Esquerda e de Trabalhadores Unidade (5) | Myriam Bregman |
| Independência (3) | Agustin Fernández |
| Movimento de Integração e Desenvolvimento (3) | Oscar Zago |
| Por Santa Cruz (2) | Sergio Acevedo |
| Produção e Trabalho (2) | Nancy Picón |
| Buenos Aires Livre (2) | Carolina Píparo |
| CREIO (1) | Paula Omodeo |
| Movimento Popular Neuquén (1) | Osvaldo Llancafilo |
| Fonte: atualizada em 06/05/2024.[1][5] | |
Eleição
A eleição se leva a cabo por cada distrito eleitoral (23 províncias e a Capital Federal), originando a seguinte distribuição:
- Província de Buenos Aires: 70 deputados
- Cidade Autônoma de Buenos Aires: 12 deputados
- Província de Catamarca: 5 deputados
- Província de Chaco: 7 deputados
- Província de Chubut: 5 deputados
- Província de Córdoba: 18 deputados
- Província de Corrientes: 7 deputados
- Província de Entre Ríos: 9 deputados
- Província de Formosa: 5 deputados
- Província de Jujuy: 6 deputados
- Província de La Pampa: 5 deputados
- Provincia de La Rioja: 5 deputados
- Província de Mendoza: 10 deputados
- Província de Misiones: 7 deputados
- Província de Neuquén: 5 deputados
- Província de Río Negro: 5 deputados
- Província de Salta: 7 deputados
- San Juan: 6 deputados
- Província de San Luis: 5 deputados
- Província de Santa Cruz: 5 deputados
- Província de Santa Fe: 19 deputados
- Província de Santiago del Estero: 7 deputados
- Província de Tucumán: 9 deputados
- Província de Tierra del Fuego, Antártida e Islas del Atlántico Sur: 5 deputados
Esta câmara tem direitos exclusivos para a criação de impostos, envio de tropas e a acusação constitucional ao Presidente da República, os Ministros de Estado e os membros da Corte Suprema ante o Senado da Nação Argentina.
Referências
- «Bloques». hcdn.gob.ar. Consultado em 29 de dezembro de 2023
- «Cómo quedaron definidos los bloques legislativos en el Congreso de la era Javier Milei - Chequeado» (em espanhol). 13 de dezembro de 2023. Consultado em 4 de abril de 2024
- «Voto em lista fechada é o sistema de grande parte das novas democracias, explica cientista político». Estadão. Consultado em 6 de maio de 2024
- «Elisa Carrió anunció que se marcha del bloque Hacemos Coalición Federal». www.c5n.com. 29 de abril de 2024. Consultado em 6 de maio de 2024
- «Diputados - Nómina Actual». hcdn.gob.ar. Consultado em 29 de dezembro de 2023
Ligações externas
- «Site web da Câmara de Deputados da Nação Argentina» (em espanhol)
- «Diario de Gestão». : Weblogs dos legisladores.
