Constituição da República da Polônia

A Constituição da República da Polônia de 2 de abril de 1997 é a atual constituição da Polônia. Este texto substituiu emendas temporárias instituídas em 1992, concebidas para anular os efeitos do sistema comunista, estabelecendo a nação como um "estado democrático regido pela lei e implementando os princípios da justiça social". Foi adotada pela Assembléia Nacional e aprovada por um referendum nacional em 25 de maio de 1997, entrando em vigor em 17 de outubro de 1997.

Ver também

Lista das Constituições Nacionais

Referências

«Chair of History of Polish Law, Jagiellonian University» (em polaco)

Ligações externas

«Texto em inglês da Constituição Polonesa»
«Polish Constitutional Law» Constituições, bibliografia, links
«Overview»
«New York University review»

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