Constituição do Estado de Goiás

Constituição do Estado de Goiás
Propósito	Constituição estadual
Local de assinatura	Goiânia; Goiás, Brasil
Autoria	Assembleia Legislativa de Goiás
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembleia Constituinte
Criado	1 de dezembro de 1891[1]
Ratificação	5 de outubro de 1989 (34 anos)

A Constituição do Estado de Goiás é a Lei estadual fundamental de Goiás, promulgada segundo os princípios da Constituição do Brasil pela Assembleia Legislativa em 5 de outubro de 1989.[2][3]

Preâmbulo

A Constituição do Estado de Goiás apresenta o seguinte preâmbulo:

“

Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás.

”

— Preâmbulo da Constituição do Estado de Goiás[4]

Corpo redacional

A redação da Constituição de Goiás é composta por 181 artigos, além de 47 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Corpo constituinte

Milton Alves Ferreira — Presidente
Brito Miranda — 1º Vice-Presidente
Cleuzita de Assis — 2º Vice-Presidente
Rubens Cosac — 1º Secretário
Divino Vargas — 2º Secretário
Jamil Miguel — 3º Secretário
Mário Filho — 4º Secretário
Solon Amaral — Relator Geral
Agenor Rezende
Altamir Mendonça
Álvaro Guimarães
Antônio Carlos Moura
Ataíde Borges
Athos Magno
Benvindo Lôpo
Carlos Rosemberg
CéIio Costa
Conceição Gayer
Eurico Barbosa
Francisco de Castro
George Hidasi
Geraldo de Souza
Hagahús Araújo
Heli Dourado
José Alberto
Manoel de Oliveira
Mauro Netto
Nerivaldo Costa
Osmar CabraI
Oswaldo Rezende
Paulo Reis
Paulo Ribeiro
Romualdo Santillo
Sílvio Paschoal
Totó Cavalcante
Vilmar Rocha
Virmondes Cruvinel
Victor Ricardo
Wagner Nascimento
Walter Rodrigues
Warner Carlos Prestes

História

Conforme o caráter prescritivo da Constituição de 1988, que exige de cada uma das unidades da federação a elaboração de uma Constituição estadual. Esta, do estado goiano, foi assinada na Assembleia Legislativa de Goiás em 5 de outubro de 1989.

Histórico das constituições do estado

Antes de ser promulgada a Constituição estadual de 1989, o estado de Goiás já fora regido por outras Cartas Magnas:[4]

Constituição Estadual de 1891, promulgada em 1 de dezembro de 1891.
Constituição Estadual de 1935
Constituição Estadual de 1945
Constituição Estadual de 1947
Constituição Estadual de 1967

Referências

Câmara Constituinte de Goyaz. «Constituição do Estado de Goyaz (1891)» (PDF). Casa Civil. Consultado em 23 de janeiro de 2021
Senado Federal do Brasil. «Constituição do estado de Goiás». Consultado em 23 de janeiro de 2021
Lex Magister. «STF suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal». Consultado em 23 de janeiro de 2021
Casa Civil. «Constituição Estadual». Consultado em 23 de janeiro de 2021

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[1] Câmara Constituinte de Goyaz. «Constituição do Estado de Goyaz (1891)» (PDF). Casa Civil. Consultado em 23 de janeiro de 2021

[2] Senado Federal do Brasil. «Constituição do estado de Goiás». Consultado em 23 de janeiro de 2021

[3] Lex Magister. «STF suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal». Consultado em 23 de janeiro de 2021

[historico-4] Casa Civil. «Constituição Estadual». Consultado em 23 de janeiro de 2021