Constituição do Estado do Rio de Janeiro

A Constituição Política fluminense tem o seguinte preâmbulo:

A redação do corpo ou texto[3] da atual carta política do Rio de Janeiro compõe-se de uma literatura com 369 artigos e, a estes, acrescentam-se 92 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias[2].

A constituição estadual fluminense teve sua primeira emenda promulgada no dia 26 de junho de 1991 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 4 de julho do ano idem[4].

O estado do Rio de Janeiro já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:

• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1890, promulgada pelo Decreto nº 147, de 15 de novembro de 1890, e aprovada pelo congresso constituinte em 26 de julho de 1891. Essa constituição estadual, como outras da época, estabelecia que o Poder Legislativo estadual fosse bicameral, ou seja, com uma Câmara de deputados, tendo 40 membros, e um Senado Estadual, sendo que sua composição teria a proporção de um senador para cada 2 deputados, o que totalizava 20 membros (Art. 19).[5]
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1892, promulgada em 9 de abril de 1892[6][7].
  • Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1903[8]
  • Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1920[9]
  • Reforma constitucional do Estado do Rio de Janeiro de 1928[10]
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1936[11]
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1947[12]
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1967[13]
• Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1975[14]