Desmatamento da Floresta Amazônica

Desde 2005, o ritmo do desmatamento vinha sendo reduzido, passando de 27 423 km² para 6 418 km² em 2011, um recorde histórico de mínima.[7][8]

De agosto de 2011 a julho de 2012, o desmatamento caiu ainda mais (1 047 km²) mas, entre agosto de 2012 e julho de 2013, voltou a crescer, aumentando 92% e assim chegando a 2 007 km², segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Foi a primeira vez desde 2004 que houve aumento do "corte raso" (eliminação da mata com o uso de correntes de navio presas entre 2 tratores que arrancam a árvore pela raiz). Em 2012, o chamado "Arco do Desmatamento" (a região da Amazônia Legal que mais perde áreas de floresta), alcançou o sul do Amazonas e o noroeste do Pará, estado que liderou o ranking do desmatamento no ano, com 810 km² (40% do total), sendo seguido pelo Mato Grosso, com 621 km² (31%), Amazonas (14%) e Rondônia (13%). O dado mais inquietante foi a velocidade com que o desmatamento ocorreu no Amazonas, estado que estava fora do "Arco". Lá, o desflorestamento mais do que triplicou (cresceu 223%) em relação ao período anterior, com 273 km² de área desmatada. No Mato Grosso, a área desmatada dobrou (102%) e, no Pará, chegou perto disso (91%). Apenas dois estados apresentaram redução: Acre (-32%) e Roraima (-18%).[9]

De novembro de 2014 a janeiro de 2015, o Mato Grosso desmatou 179 km² de floresta. O estado brasileiro degradou 61,5% (quase dois terços) do desmatamento total da Amazônia no país.[10]

Imagens de satélite do Inpe ao longo do rio Purus, no Amazonas, em 16 de agosto de 2019, mostrando várias nuvens de fumaça de incêndios florestais.

Em 2019, o desmatamento no Brasil aumentou novamente.[11] De acordo com dados do Instituto Socioambiental (Isa), nos dois primeiros meses de 2019 a destruição da vegetação nativa na bacia do rio Xingu atingiu 8.500 hectares de floresta, o equivalente a 10 milhões de árvores e superou em 54% o desmatamento no mesmo período em 2018. Os dados foram obtidos por meio do Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento da Rede Xingu +.[12] Em 21 de agosto de 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) detectou mais 74 mil focos de incêndios florestais na Amazônia.[13]

Grandes florestas, como a Amazônia são o habitat natural de diversas plantas e animais. Esses espaços preservam biodiversidade e possuem grande relevância científica, social e econômica para um país.[14][15]

Além disso, a Floresta Amazônica é essencial para manter o ciclo da água e regular o clima do país.[16] A floresta emite vapores orgânicos para o ar por meio da evapotranspiração, provocando a condensação e a formação das chuvas. O ar úmido que é gerado se precipita e desloca para outras regiões, incluindo o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do Brasil.[16] De acordo com um modelo climático formulado por pesquisadores norte-americanos e brasileiros, se a Amazônia fosse convertida em pasto, a quantidade média de chuvas no Brasil diminuiria em 25%, gerando insegurança energética (devido à importância das hidrelétricas para a matriz brasileira), redução da produção agrícola e aumentos na temperatura média local e nacional. [17]

Outro papel essencial da floresta é atuar como reservatório de carbono, impedindo que este seja despejado na atmosfera. Possuindo um estoque de carbono que varia entre 50,8 a 57,5 bilhões de toneladas, quase 7 vezes mais do que a emissão global anual de carbono, a Amazônia tem um papel de destaque na estabilização climática do planeta. [18] Estudos recentes comprovam que o desmatamento não sustentável da floresta poderá levar à redução de chuvas e aumento de temperatura.[19][20]

Imagem de satélite da fumaça causada por incêndios florestais em 2007.

As queimadas têm acelerado o processo de formação de área de savana no Mato Grosso e sul do Pará.[21] Cerca de 70% da área anteriormente coberta por floresta e 91% da área desmatada desde 1970, é usada para criação de gado.[22][23] Além disso, o Brasil é atualmente o segundo maior produtor global de soja (atrás apenas dos EUA), usada sobretudo como ração para animais. À medida que o preço da soja sobe, os produtores avançam para o norte, em direção às áreas ainda cobertas por floresta. Pela legislação brasileira, abrir áreas para cultivo é considerado "uso efetivo" da terra e é o primeiro passo para obter sua propriedade.[5] Áreas já abertas valem 5 a 10 vezes mais que áreas florestadas e por isso são interessantes para proprietários que tem o objetivo de revendê-las. Segundo Michael Williams, professor emérito de geografia da Universidade de Oxford, "o povo brasileiro sempre viu a Amazônia como uma propriedade comunal que pode ser livremente cortada, queimada e abandonada."[24] A indústria da soja é a principal fonte de divisas para o Brasil, e as necessidades dos produtores de soja têm sido usadas para validar muitos projetos controversos de infraestrutura de transportes na Amazônia.[5]

Queimadas e desmatamento em Rondônia.

As duas primeiras rodovias, Belém-Brasília (1958) e Cuiabá-Porto Velho (1968), eram, até o fim da década de 1990, as duas únicas rodovias pavimentadas e transitáveis o ano inteiro na Amazônia Legal. Costuma-se dizer que essas duas rodovias são o cerne de um ‘arco de desmatamento’". A rodovia Belém-Brasília atraiu cerca de 2 milhões de colonizadores em seus 20 primeiros anos. O sucesso da rodovia Belém-Brasília em dar acesso à Amazônia foi repetido com a construção de mais estradas para dar suporte à demanda por áreas ocupáveis. A conclusão da construção das estradas foi seguida por intenso povoamento das redondezas, com impactos para a floresta.[24]

Cientistas usando dados de satélites da NASA constataram que a ocupação por áreas de agricultura mecanizada tem se tornado, recentemente, uma força significativa no desmatamento da Amazônia brasileira. Essa modificação do uso da terra pode alterar o clima da região e a capacidade da área de absorver dióxido de carbono. Pesquisadores descobriram que em 2003, então o ano com maiores índices de desmatamento, mais de 20% das florestas no Mato Grosso foram transformadas em área de cultivo. Isso sugere que a recente expansão agrícola na região contribui para o desmatamento. Em 2005, o preço da soja caiu mais de 25% e algumas áreas do Mato Grosso mostraram diminuição no desmatamento, embora a zona agrária central tenha continuado com o desmatamento.

A taxa de desmatamento pode retornar aos altos níveis de 2003 à medida que a soja e outros produtos agrícolas voltam a se valorizar no mercado internacional. O Brasil tornou-se um líder mundial na produção de grãos, incluindo a soja, que totalizam mais de um terço do PIB brasileiro. Isso sugere que as altas e baixas dos preços de grãos, carne e madeira podem ter um impacto significativo no destino do uso da terra na região.[25]

Em 2006, o então governador do Mato Grosso Blairo Borges Maggi recebeu o prêmio "Motosserra de Ouro" do Greenpeace por ser, de acordo com a organização, o brasileiro que mais contribuiu para a destruição da Floresta Amazônica.[26]

Os efeitos do desmatamento em larga escala, seja para o extrativismo madeireiro ou para propósitos agrícolas, pode mudar o balanço hídrico do território, que é ligado ao de outras regiões, alerta o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O desmatamento, a poluição, a agricultura e a construção de hidrelétricas como Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, estão ameaçando os rios da Amazônia, que formam a maior bacia de água doce do mundo.[27]

Desmatamento no estado do Maranhão, Brasil.

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) publicou um artigo de 2008 afirmando que debates sobre o aquecimento global forçariam a redução de emissões de carbono. Grande parte da emissão de CO2 no Brasil provém do desmatamento da Amazônia e a utilização de áreas desmatadas para pecuária.[28] Em dezembro de 2008, como parte do Plano Nacional sobre Mudança no Clima, o governo brasileiro anunciou a meta de reduzir o desmatamento na Amazônia em 72% até 2017. Entre 1990 e 2005 o rebanho bovino brasileiro aumentou cerca de 40% (de 147 milhões para 207 milhões de cabeças – IBGE, 2006). 80% deste crescimento ocorreu na Amazônia Legal cujo saltou de 26 milhões (18% do total nacional) para 73 milhões de cabeças, o equivalente a 36% do total nacional. Isso possibilitou que em 2004, o Brasil se tornasse o maior exportador mundial de carne bovina (USDA, 2006).

O rebanho bovino aumentou na Amazônia devido o aumento da área de pastos, que são geradas por desmatamento. Isso tem resultado em preocupações ambientais crescentes. Na maioria dos anos o desmatamento subiu e desceu, respectivamente conforme a subida e queda do preço do gado no ano anterior. Um outro fator que influencia o desmatamento é o preço da soja, já que os campos desmatados também são utilizados para o cultivo da soja.[29]

Ver artigo principal: Preservação ambiental no Brasil

Diversos grupos ambientalistas vêm propondo soluções para diminuir ou mitigar o problema do desmatamento da Amazônia, frequentemente apoiados por organizações empresariais, ONGs e pelos governos de diversos países. Algumas das principais iniciativas são:

Em 24 de julho de 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) se comprometeram a não comercializar soja proveniente de áreas que tivessem sido desmatadas dentro da Amazônia Legal, após a publicação de um relatório pelo Greenpeace que destacava a abertura de novas fronteiras para a soja como vilão do desmatamento da Amazônia. [32]

O acordo, que ficou conhecido como Moratória da Soja, é coordenado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que reúne membros do setor privado e da sociedade civil – Greenpeace, WWF Brasil, TNC, Imaflora, Ipam e Earth Innovation –, além do Banco do Brasil. Os resultados têm sido bastante positivos. Desde a implementação da moratória, o desmatamento relacionado à soja diminuiu de 30% para menos de 1,5%, enquanto a produção de soja na Amazônia aumentou 400% em comparação com os números registrados em 2006. [33] Segundo um estudo da Universidade da Califórnia, a moratória evitou o desmatamento de 18 mil quilômetros quadrados de território, em dez anos de existência. A área abrange um território maior do que o Estado americano de Connecticut. [34]

O Fundo Amazônia foi criado em 2008, com o Decreto Nº 6.527.[35] O objetivo do fundo é captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. [36] A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, a contratação e o monitoramento dos projetos financiados.

Os governos da Alemanha e da Noruega são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa Petrobrás (0,5%).[37]

Em 2019, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica.[38] Instituições do terceiro setor, além da Alemanha e a Noruega, protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo "deve ser abordada dentro da atual estrutura de governança". [39]

Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o governo Jair Bolsonaro, a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia.[40]

Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia. [41]

Atualmente, cerca de R$ 2,9 bilhões estão paralisados em uma conta bancária federal pelo Governo Jair Bolsonaro, de acordo com ONGs participantes do Observatório do Clima.[42]

Ver artigo principal: Unidade de Conservação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) possui várias unidades de conservação nos estados ocupados pela Amazônia. Entre as de proteção integral existem dez parques nacionais (como o Parque do Jaú) e oito reservas biológicas, entre outros. Entre as unidades de uso sustentável, estão as reservas extrativistas.

Os programas de uso sustentável são em grande número, desenvolvidos por ONGs em parceria com o poder público e com as próprias populações locais, acostumadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Surgiram iniciativas como a Escola da Floresta, no Acre, para formar técnicos em floresta e agrofloresta.

Em 10 de novembro de 2023, sob a gestão da ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima brasileiro publicou uma portaria normativa (Portaria GM/MMA nº 834, de 09 de novembro de 2023) estabelecendo uma lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, e da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.[45]

Fundamentada no Decreto Federal 11.687/2023 expedida pelo Presidente Lula, esta iniciativa de estabelecimento de listas de municípios prioritários para o combate ao desmatamento e incêndios florestais se encontra no contexto da fiscalização e monitoramento da cobertura vegetal nesse bioma e no cumprimento das metas climáticas relacionadas com o Acordo de Paris.[46]

Os municípios compreendidos pelo governo federal como prioritários para a redução da devastação florestal são os seguintes[45]:

Municípios	Estado federado	IDH (2010)	critério normativo de inclusão
Feijó	Acre	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Manoel Urbano	Acre	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Rio Branco	Acre	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Sena Madureira	Acre	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Tarauacá	Acre	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Apuí	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Boca do Acre	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Canutama	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Humaitá	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Itapiranga	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
Lábrea	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Manicoré	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Maués	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Novo Aripuanã	Amazonas	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Apiacás	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Aripuanã	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Bom Jesus do Araguaia	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
Cláudia	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Colniza	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Comodoro	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
Cotriguaçu	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Feliz Natal	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Gaúcha do Norte	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Juara	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Juína	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Marcelândia	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Nova Bandeirantes	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Nova Maringá	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Nova Ubiratã	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Paranaíta	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Paranatinga	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
Peixoto de Azevedo	Mato Grosso	0,649 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Querência	Mato Grosso	0,750 (alto)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Rondolândia	Mato Grosso	0,640 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
São José do Xingu	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
União do Sul	Mato Grosso	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Altamira	Pará	0,665 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Anapu	Pará	0,548 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Cumaru do Norte	Pará	0,550 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Dom Eliseu	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Itaituba	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Itupiranga	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Jacareacanga	Pará	0,505 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Marabá	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Medicilândia	Pará	0,582 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Moju	Pará	0,547 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Mojuí dos Campos	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Novo Progresso	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Novo Repartimento	Pará	0,537 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Pacajá	Pará	0,515 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Paragominas	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Placas	Pará	0,552 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Portel	Pará	0,483 (muito baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Prainha	Pará	—	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, parágrafo único)
Rondon do Pará	Pará	0,602 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Rurópolis	Pará	0,548 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Santana do Araguaia	Pará	0,602 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
São Félix do Xingu	Pará	0,594 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Senador José Porfírio	Pará	0,514 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Trairão	Pará	0,562 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Ulianópolis	Pará	0,604 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Uruará	Pará	0,589 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Buritis	Rondônia	0,616 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Candeias do Jamari	Rondônia	0,649 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Cujubim	Rondônia	0,612 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Machadinho d'Oeste	Rondônia	0,596 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Nova Mamoré	Rondônia	0,587 (baixo)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Porto Velho	Rondônia	0,736 (alto)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Mucajaí	Roraima	0,665 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)
Rorainópolis	Roraima	0,619 (médio)	Portaria GM/MMA nº 833/2023 (art. 1º, incisos I ao III)